Em 2020, o Novo Banco pôs à venda a sucursal de Espanha, que abrange ativos que estão no mecanismo de contingência coberto pelo Fundo de Resolução, ou seja, com impacto na injeção de capital do Fundo de Resolução. Em abril deste ano, acordou a venda ao grupo Abanca.
No relatório a que a Lusa teve acesso, a Comissão de Acompanhamento diz que, depois de uma "proposta inicial francamente negativa do Abanca para a totalidade do perímetro da operação em Espanha", o Novo Banco contratou a Alvarez & Marçal para "construir um cenário alternativo".
Assim, diz a Comissão de Acompanhamento, foi com base na estimativa de prejuízos da Alvarez & Marçal que "o Novo Banco constituiu uma provisão de 166 milhões para a descontinuação da operação em Espanha", o que "penalizou fortemente as contas de 2020 e empolou nessa mesma medida o montante da 'call' [pedido de injeção de capital] ao Fundo de Resolução".
Segundo a Comissão de Acompanhamento, a venda da atividade em Espanha vai levar à saída do banco de ativos considerados arriscados, o que terá "uma considerável economia de fundos próprios em 2021", com alívio no rácio de capital entre 0,53% e 0,58%.
"Ora esta circunstância e o facto de a decisão de alienar ou liquidar a atividade em Espanha ter sido descricionária, no sentido de não imposta por qualquer compromisso face à Comissão Europeia ou ao BCE, leva a colocar alguma reservar à consideração do valor de referido provisão de 166 milhões de euros para efeitos de cálculo de 'call' devida pelo Fundo de Resolução", lê-se no relatório da Comissão de Acompanhamento.
A mesma comissão, presidida por Bracinha Vieira, refere ainda que, no último trimestre de 2020, foi constituída outra imparidade de 39,4 milhões de euros para cobertura de imparidades da carteira de empréstimos da sucursal de Espanha e do resultado negativo recorrente dessa operação.
Também já o Fundo de Resolução tinha manifestado dúvidas sobre a provisão de 166 milhões de euros para a operação em Espanha, tendo um diferendo com o Novo Banco sobre este tema.
O Fundo de Resolução tem ainda um diferendo com o Novo Banco relativo ao regime contabilístico IFRS 9, estando o caso em tribunal arbitral.
Na semana passada, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Novo Banco deverá receber este ano mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, abaixo dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco. A validação final da injeção de capital ainda está a ser feita.
Em 18 de maio, o presidente do Fundo de Resolução disse, na comissão de inquérito parlamentar, que haveria "deduções significativas" ao pedido de capital do Novo Banco.
Em resposta a deputados, Luís Máximo dos Santos explicou que o Fundo de Resolução tem três diferendos com o Novo Banco que deverão levar a deduções na chamada de capital: um quanto à venda da operação em Espanha (a provisão de 166 milhões de euros), outro quanto aos prémios pagos a administradores e ainda sobre um ativo de 18 milhões de euros.
O Novo Banco nasceu em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização.
Se ao valor já consumido pelo Novo Banco (2.976 milhões de euros) se somarem os 429 milhões de euros referidos pelo ministro das Finanças, o Novo Banco passa a ter recebido 3.405 milhões de euros, ou seja, 87,5% do valor que estava previsto no mecanismo de capitalização.
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