A ajuda de estado, segundo um comunicado, foi aprovada no âmbito do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19 e será atribuída através de subvenções diretas, abertas a empresas de transporte coletivo de passageiros nos Açores.
O objetivo da medida é mitigar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam devido ao surto de covid-19 e as medidas restritivas que foram adotadas para limitar a propagação do vírus.
Bruxelas concluiu que o regime português de ajudas estatais ao setor açoriano dos transportes é conforme às condições estabelecida no referido quadro temporário, quer no que respeita ao montante (o limite são 1,8 milhões de euros por empresa), quer ao calendário (termina em 31 de dezembro).
Em 30 de abril, a Comissão Europeia aprovou a concessão, pelo Governo Regional dos Açores, de compensações financeiras no valor de 12 milhões de euros à SATA, a que acrescem ainda 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez.
Já em 27 de abril, a Comissão Europeia aprovou um regime de apoio a empresas dos Açores no contexto da pandemia da covid-19, desta feita uma linha de apoios de 8 milhões de euros na forma de subvenções diretas.
Em 16 de abril, o executivo comunitário deu 'luz verde' ao regime de apoios de 150 milhões de euros destinada a apoiar empresas dos Açores atingidas pela pandemia, ao considerar a medida "necessária, apropriada e proporcional".
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.693.717 mortos no mundo, resultantes de mais de 171,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.029 pessoas dos 851.031 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Os Açores contam atualmente com 284 casos positivos ativos, todos em São Miguel, mas desde o início da pandemia foram diagnosticados na região 5.631 casos de covid-19, tendo recuperado da doença 5.184 pessoas e falecido 33.
A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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