"A reindustrialização é uma aposta estratégica que se afigura necessária e a economia do mar deverá ter um papel de relevo nesse processo, adotando novos princípios e modelos de negócio, apelando a setores tradicionais e emergentes, captando mais investimento e evidenciando-se cada vez mais como um ativo estratégico para a internacionalização", lê-se numa resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República, que aprova a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030.
No documento, o executivo defendeu a clusterização da economia do mar e o ordenamento do território, "designadamente em torno dos portos comerciais e de pesca", potenciando a investigação e desenvolvimento, o pantenteamento, novos investimentos e o acesso facilitado ao mar.
"Portugal é reconhecido como tendo uma forte capacidade interna de engenharia, em diversas áreas com aplicação nos setores industriais da economia do mar. Tem, em especial, um histórico de capacidade reconhecido na engenharia naval e nas indústrias de transformação e do pescado", apontou.
Por outro lado, a biotecnologia azul, a engenharia oceânica, as tecnologias espaciais, as novas formas de aquicultura, as energias renováveis e os setores ligados aos recursos marinhos poderão representar "grandes oportunidades".
Adicionalmente, a digitalização das atividades do mar, outro dos objetivos definidos na estratégia, poderá contribuir para "manter e atrair os cidadãos e o tecido produtivo para as atividades tradicionais e emergentes no meio marinho".
De acordo com o documento, a digitalização e disponibilização de dados do fundo oceânico e coluna de água no portal nacional de dados abertos da Administração Pública permitirá "a inspeção pela sociedade nos interesses da saúde e bem-estar, da produtividade e inovação económicas e da literacia do oceano".
O executivo quer, por outro lado, garantir a segurança, soberania, cooperação e governação, exigindo a estratégia "uma aposta na inovação e na ciência" para o aumento da capacidade de monitorização remota do oceano e áreas costeiras, aumentar a educação, formação e literacia do oceano, estimular o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico, promover a saúde e bem-estar, facilitar o acesso a água potável e descarbonizar a economia.
A estratégia aponta ainda como um dos objetivos estratégicos para a próxima década a aposta na sustentabilidade e segurança alimentar.
"Portugal é um dos países com maior consumo de pescado 'per capita' e importa cerca de 75% dos produtos de origem marinha que consome. A capacidade de nos alimentaremos de forma sustentável e sustentada [...] depende de uma exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, do crescimento da aquicultura nacional [...] e de outras formas de produção proteica alternativas como a biotecnologia e a diferenciação celular em laboratório de novas linhagens celulares marinhas, a impressão 3D e a procura de novas fontes proteicas marinhas de fácil produção", apontou.
Outra das metas a alcançar até 2030 é o fomento do emprego e da economia azul circular e sustentável, o combate às alterações climáticas e à poluição, bem como a proteção dos ecossistemas.
A ENM 2021-2030 "tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e bem-estar de todos os portugueses, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição de visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima".
Segundo o diploma, esta estratégia depara-se com uma "conjuntura desafiante" e procura contribuir para a "credibilidade de Portugal na comunidade internacional".
A proposta da ENM 2021-2030 esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020.
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