"Portugal solicitiou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação", disse hoje o ministro da Economia após o Conselho de Ministros que aprovou a medida.

Segundo Pedro Siza Vieira, "este decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas", e correspondia "a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência".

O comunicado do Conselho de Ministros refere que "foram aprovadas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da doença covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação".

Segundo o documento, o Fundo de Capitalização e Resiliência "pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros", e estará "sob gestão do Banco Português de Fomento".

"O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia", de acordo com o comunicado do Governo.

O objetivo da criação do fundo é "reforçar a liquidez e solvência e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa".

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