A OPA foi preliminarmente anunciada pela Pluris, do empresário Mário Ferreira, que também é presidente do Conselho de Administração da Media Capital, em 25 de novembro do ano passado, na sequência da decisão da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A entidade reguladora considerou, na altura, "demonstrado o exercício concertado de influência dominante" sobre a dona da TVI, entre a Prisa (que na altura detinha a empresa) e a Pluris, até a alienação total da participação do grupo espanhol em 03 de novembro último.
"O Conselho de Administração da CMVM registou, na presente data, a oferta pública de aquisição obrigatória da Pluris Investments, S.A. (Pluris) sobre as ações da Grupo Media Capital, SGPS, S.A (GMC) (a Oferta)", lê-se no 'site' da entidade supervisora do mercado.
A CMVM autorizou também que a Cofina retirasse a sua OPA sobre a Media Capital, na sequência do registo e lançamento da oferta da Pluris.
Em março, a Cofina tinha informado o mercado que não renunciava ao valor dos 0,415 euros da OPA que havia lançado sobre a dona da TVI, ou seja, que desistia da operação.
No comunicado hoje divulgado, a CMVM informa que "os acionistas da GMC [Media Capital] poderão apenas alienar a sua participação no contexto da oferta a lançar pela Pluris, com início no dia 21 de julho".
A Autoridade da Concorrência (AdC) tinha dado luz verde, em janeiro, à operação de concentração por não ser suscetível de criar "entraves significativos à concorrência".
Em 08 de junho, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "concedeu incondicionalmente a autorização para que a Pluris pudesse vir a adquirir o controlo" da Media Capital, "já depois de, nos termos estabelecidos por aquela entidade, a Pluris e a Prisa terem 'repetido' o negócio que já haviam celebrado há mais de um ano (isto é, transmissão de 30,22% da Media Capital a favor da primeira)", refere a CMVM.
A entidade supervisora acrescenta que, "afastada a incerteza conexa com aquela autorização, e em momento próximo da data prevista para a concessão do registo da oferta, tomou conhecimento da emissão de um conjunto de declarações de não aceitação da OPA da Pluris por vários acionistas" da Media Capital, tendo determinado comunicação destas declarações ao mercado.
"Esse facto desencadeou um conjunto de diligências pela CMVM para aferição do âmbito e natureza da relação entre os subscritores de tais declarações, sem que tenham sido recolhidos elementos que permitam sustentar a existência de concertação entre aqueles acionistas (com a Pluris ou somente entre si)", conclui.
