O Governo está a ponderar alargar o teletrabalho para os pais com filhos menores de oito anos, desde que desempenhem funções laborais que permitam que este regime seja aplicado, de acordo com uma proposta apresentada aos parceiros sociais. A CGTP diz nada ter contra esta alteração, mas sublinha que os direitos dos trabalhadores devem ser assegurados.
"A CGTP não tem nada contra esta alteração. Agora, têm que ser garantidas todas as outras, que de facto efetivem os direitos dos trabalhadores que aceitem ou requeiram ficar em teletrabalho", disse a líder da CGTP, Isabel Camarinha, em declarações à SIC Notícias.
Em causa está a notícia avançada pela TSF e pelo Jornal de Negócios, sobre uma proposta entregue pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos parceiros sociais, no âmbito de um plano para promover o "trabalho digno" e na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
Na prática, o Governo assume o compromisso de garantir que os pais com filhos até aos oito anos poderão trabalhar à distância, mesmo que o empregador não concorde, o que atualmente só está previsto para quem tem crianças com até três anos de idade.
Teletrabalho tem de ser partilhado
Contudo, o Governo impõe uma condição: o teletrabalho tem de ser partilhado entre os progenitores.
Trata-se de uma medida que vem, "no fundo, permitir que os pais que tenham filhos mais pequenos possam optar pelo teletrabalho, em funções que sejam compatíveis, e com condicionantes de partilha real entre homens e mulheres, ou seja, condicionada a que haja uma divisão e uma repartição entre homens e mulheres", esclareceu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também em declarações transmitidas pela SIC Notícias.
Também na quarta-feira, a ministra propôs aos parceiros sociais um conjunto de medidas para evitar abusos no trabalho temporário e para valorizar o trabalho dos jovens, mas as confederações empresariais consideraram que atualmente a prioridade é a sobrevivência das empresas.
No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra Ana Mendes Godinho disse, em conferência de imprensa, que as propostas apresentadas pelo Governo têm como objetivo combater a precariedade, evitar o uso abusivo do período experimental, reforçar o combate ao trabalho não declarado, proteger os jovens trabalhadores estudantes e os estagiários.
O Governo pediu aos parceiros sociais que dessem os seus contributos sobre estas matérias até 6 de agosto, voltando à discussão em 3 de setembro.
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