Terceira vaga agravou défice até junho para 7.060 milhões

"O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representa um agravamento de 150 milhões face ao período homólogo". O números acabam de ser divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Na nota, enviada às redações, esta segunda-feira, a DGO destaca que a "despesa primária apresentou um crescimento de 5,7%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia". No que diz respeito à receita é de assinalar "um crescimento de 4,6%", em virtude do desconfinamento "no período mais recente e também do efeito base associado aos impactos negativos do confinamento no período homólogo".

Vamos a contas. Até junho, a despesa com as medidas e apoios às empresas e famílias "atingiu os 3.805 milhões", um valor que, destaca a DGO, ultrapassa o "executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)", com os apoios a cargo da Segurança Social à cabeça: "ascenderam a 1.323 milhões, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões)" e representando "cerca de 82% do total executado em todo o ano de 2020".

De referir ainda, "os apoios ao emprego (795 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões de euros).

Quanto às empresas, a despesa com apoios atingiu 1.933 milhões de euros no primeiro semestre, superando "em mais de 500 milhões de euros a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)". E são o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões) e o lay-off simplificado (364 milhões), os apoios que 'lideram' os gastos.

Já as medidas de apoio aos custos com trabalhadores, "o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 161 milhões", os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 976 milhões, "seis vezes mais do que a despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)". Quanto a medidas de apoio na receita ascenderam a 384 milhões, com destaque para "a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos".

Receita fiscal "inverte evolução antecipando trajetória de retoma"

No que diz respeito à receita fiscal e contributiva apresenta agora "uma inversão das quebras observadas ao longo do semestre apresentando um acréscimo de 3,9%". A "receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off) apresenta uma quebra marginal de 0,4%", mas é menos acentuada a contração do IVA e é "favorável" a evolução do IRS (+3%).

Já as contribuições para a Segurança Social apresentaram "um crescimento robusto no primeiro semestre (+6,7%), o que reflete a eficácia das medidas de apoio e, em particular, o facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020".

Despesa primária 'sobe' devido à Segurança Social e SNS

A despesa primária "cresceu 5,7%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,1%, + 1.102 milhões de euros)". Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões, em particular com as prestações de desemprego (+22%) e a Prestação Social para a Inclusão (+48,3%).

Mas também a despesa do SNS cresceu 8,8%, "destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,6%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em junho (+ 5,4%, +7 379 trabalhadores face a junho de 2020), e em aquisição de bens e serviços (+ 10,1%)".

A acompanhar este aumento de profissionais no SNS, também "os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,8% na administração central refletindo as contratações de pessoal" e "encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores".

[Notícia atualizada às 17h41]