O primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, participam na cerimónia de assinatura do Acordo de Formação Profissional e Qualificação: Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País.

Depois de o tema ter sido discutido num grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo enviou no início do mês uma proposta de acordo, que foi discutida na CPCS e para a qual os parceiros enviaram contributos, chegando à versão final que vai ser assinada.

No texto discutido em concertação social, o Governo salientava "a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida".

O objetivo do acordo é enquadrar a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a sistematizar um regime jurídico da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação.

O entendimento tem também como objetivo melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo.

A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforçar das condições pedagógicas do sistema.

A CGTP participou na discussão e enviou contributos, mas não vai subscrever o acordo de formação e qualificação profissional, porque o considera "insuficiente e desajustado".

A secretária-geral da central disse à agência Lusa que "há um conjunto de matérias fundamentais que nem são faladas" no documento.

"O direito à formação e qualificação não é garantido a todos os trabalhadores e não há qualquer compromisso das empresas de que a formação servirá também para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, quer ao nível dos salários como das carreiras, por isso não podemos assinar", afirmou Isabel Camarinha.

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