O Governo decidiu, na quinta-feira, alargar a utilização do certificado digital ou dos testes negativos para o acesso a mais atividades, permitindo, deste modo, o funcionamento e a reabertura das atividades em três fases. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha já admitido o alargamento desta ferramenta para permitir o levantamento das restrições. 

Estas três fases estão associadas à percentagem de população que as autoridades estimam ter a vacinação completa contra a Covid-19 a 1 de agosto (57%), 5 de setembro (71%) e outubro (85%).

Deste modo, com a entrada em vigor do novo plano, já no próximo domingo, o certificado digital ou um teste negativo serão necessários para:

• Viagens aéreas ou marítimas; 
• Estabelecimentos turísticos e alojamento local; 
• Interior de restaurantes: às sextas a partir das 19h00, aos fins de semana e feriados; 
• Ginásios, para frequentar aulas de grupo;
• Termas e spas;
• Casinos e bingos; 
• Eventos com mais de 1.000 pessoas no exterior e 500 no interior; 
• Casamentos e batizados com mais de 10 pessoas. 

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Em resumo, este é o plano de levantamento das restrições: 

Fase 1 - 1 de agosto

• Regras iguais em todo o território continental, deixando de haver medidas diferenciadas por concelhos.
• Fim da limitação de circulação na via pública a partir das 23:00.
• Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado em todo o continente.
• Restaurantes passam a poder estar abertos até às 2:00 da madrugada, o número máximo de pessoas por grupo passa a ser seis no interior e dez nas esplanadas e os clientes continuam a ter de apresentar certificados de vacinação ou testes negativos à sexta-feira à noite, ao fim de semana e aos feriados.
• Reabrem equipamentos de diversão, como carrosséis e jogos itinerantes, desde que cumpram as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS) e em local autorizado pelo município.
• Reabertura dos bares, mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes.
• Acabam as restrições de horários para o comércio.
• Volta a ser permitido público nos eventos desportivos, com regras a definir pela DGS.
• Casamentos e batizados com limite de lotação de 50%.
• Eventos culturais com público até 66% da lotação do espaço e com alargamento do horário até às 2:00.

Fase 2 - 5 de setembro

• Deixa de ser obrigatório usar máscara em espaços públicos ao ar livre.
• Restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter limite de oito pessoas por grupo no interior e de 15 por grupo em esplanadas.
• Serviços públicos voltam a fazer atendimento sem marcação prévia obrigatória.
• Transportes públicos deixam de ter limites de lotação.
• Eventos culturais com público até 75% da lotação máxima.
• Casamentos e batizados com até 75% da lotação dos espaços onde se realizam.

Fase 3 - Outubro

• Deixa de haver limites no número de pessoas por grupo em restaurantes, cafés e pastelarias, tanto no interior como nas esplanadas.
• Acabam os limites de lotação em todos os estabelecimentos e equipamentos, nos eventos culturais e nos casamentos e batizados.
• Bares deixam de estar sujeitos às regras da restauração e passam a funcionar com a atividade habitual, mas os clientes têm de apresentar certificados digitais de vacinação ou de superação da covid-19 ou testes com resultado negativo.
• Reabrem as discotecas, com os clientes a terem de apresentar certificados covid-19 ou testes negativos.

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