O Governo está a preparar um alargamento do programa IVAucher, numa altura em que os contribuintes têm ainda duas semanas para acumular saldo no âmbito do programa. Assim, os clientes que fizeram compras em lojas de discos ou em editoras de livros, desde o dia 1 de junho de 2021, também vão poder acumular o IVA correspondente.
A notícia, sublinhe-se, foi avançada pelo Público e confirmada pelo Notícias ao Minuto junto de fonte do Ministério das Finanças. A ideia é que o decreto com as regras do programa seja alterado na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana, dia 26 de agosto, com efeitos retroativos a 1 de junho.
A mesma fonte indicou que "serão adicionados dois CAEs [Classificação Portuguesa das Atividades Económicas] ao Decreto Regulamentar do IVAucher - ambos do setor da Cultura". São eles o 47630 - Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados e o 58110 - Edição de livros.
Isto significa que o valor do IVA das faturas emitidas com NIF pelas lojas de edição de livros e lojas independentes de discos poderá ser gasto no último trimestre do ano nos setores abrangidos pela medida: restauração, alojamento e cultura.
Clientes ainda têm duas semanas para acumular saldo
A acumulação de saldo no âmbito do programa decorre até ao dia 31 de agosto de 2021, o que significa que o IVA de todas as compras nos setores em cima mencionados é contabilizado até essa data - isto é, se os clientes pedirem fatura com número de contribuinte.
O Notícias ao Minuto pediu um balanço ao Ministério das Finanças sobre o montante total acumulado em saldo pelos contribuintes, mas "devido às férias fiscais (que ocorrem pela primeira vez este ano), o prazo para a comunicação das faturas à AT por parte dos comerciantes relativas ao mês de julho só termina a 31 de agosto", indicou a mesma fonte.
Quer isto dizer que "só em meados de setembro teremos o apuramento final das faturas com NIF nos três setores abrangidos pelo IVAucher".
A adesão ao programa não é necessária para já, nesta fase de acumulação do benefício, mas será preciso que os contribuintes se inscrevam para depois usufruírem do saldo. Os dados da tutela indicam que há, neste momento, "cerca de 140 mil adesões online". Pode aderir através deste link.
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