A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, esta sexta-feira, uma operação de fiscalização, com especial incidência para as áreas de consumo de refeições existentes em Centros Comerciais (food-courts) e ainda em duas feiras temáticas que se encontram a decorrer.
No âmbito da 'Operação Regresso Seguro', 113 operadores económicos foram fiscalizados, tendo sido instaurados 26 processos de contraordenação, dos quais 12 a operadores económicos, por falta de observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e ainda por falta de verificação da apresentação de Certificado COVID-19 ou teste com resultado negativo. Foram, ainda, instaurados 14 processos a clientes que se encontravam no interior de estabelecimentos de restauração e área de consumo de refeições em Centros Comerciais sem o devido Certificado COVID ou teste negativo.
A entidade refere, em comunicado, que foram verificados cerca de 709 clientes relativamente à obrigatoriedade de apresentação de Certificado COVID ou teste negativo.
A operação em causa visava verificar o cumprimento das medidas aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19, designadamente, as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, bem como a obrigatoriedade de apresentação de Certificado COVID ou teste com resultado negativo aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração às sextas-feiras, a partir das 19:00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados.
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