A capital do jogo mundial, que não chega a somar 33 quilómetros quadrados, mesmo com algum terreno ganho ao mar, "tem vindo a sofrer desde o ano passado, o impacto da pandemia do novo coronavírus, e toda a sociedade tomou consciência da fragilidade de uma estrutura económica única, sendo necessário promover a diversificação adequada da economia", sublinhou o chefe do Executivo.
A exploração da zona de cooperação, partilhada com as autoridades da província vizinha de Guangdong, é "um novo capítulo que em todo o mundo não tem nada de semelhante", acrescentou Ho Iat Seng.
O governante afirmou que esta iniciativa vai reforçar a integração de Macau na China e contrariar limitações constrangimentos de espaço e recursos, com o desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta, turismo, cultural e desportiva.
Para isso, o novo modelo promete políticas de benefícios fiscais para atrair empresas e trabalhadores, exibindo trunfos como "a zona aduaneira autónoma, o porto franco para comércio internacional, a rede de ligação ao exterior".
O projeto está balizado em três fases de desenvolvimento, 2024, 2029 e 2035, assumindo-se como "um campo pioneiro" que dá força à região da Grande Baía, o projeto de Pequim de criar uma mega-metrópole mundial, onde vivem mais de 80 milhões de pessoas numa área que integra nove cidades da província de Guangdong e as regiões administrativas especiais chinesas de Macau e Hong Kong.
A comissão de gestão da zona de cooperação na ilha de Hengqin será liderada pelo governador da província de Guangdong e pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo sido já constituídos seis grupos especializados no âmbito da organização, passagem transfronteiriça, impostos, finanças, legislação e reforma estrutural.
O chefe do Governo de Macau indicou que haverá lugar à seleção de indústrias e que não se pretende simples deslocações de fábricas do interior da China, numa zona de cooperação que só aceitará investimentos ligados ao não-jogo, duas situações também já acordadas com Pequim.
Macau indicou que "será criada a plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua de língua portuguesa".
A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas a cobrar será reduzida para 15%.
Os altos quadros e os quadros qualificados ficam isentos do pagamento do montante que ultrapasse os 15% do imposto sobre o rendimento pessoal.
Já os residentes de Macau que trabalhem na zona de cooperação vão ficar isentos de pagar o valor que supere o imposto sobre o rendimento pessoal já tributado no antigo território administrado por Portugal.
Mantém-se uma das promessas que ficou desde que começaram os esforços de cooperação com Guangdong em Hengqin: apoio à extensão do metro ligeiro de Macau à zona de cooperação e à ligação com a rede ferroviária urbana de Zhuhai, com vista à integração na rede ferroviária da China, tal como ao impulso de projetos ferroviários de alta velocidade Cantão-Zhuhai e interurbana Nansha-Zhuhai.
Além da livre circulação de capitais, Ho Iat Seng salientou que outros dos 'trunfos' da zona de cooperação para captação de empresas e investimento vai incidir na política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, que passam a poder entrar em todo o mercado chinês, de mais de 1,4 biliões de pessoas.
O parque industrial de cooperação Guangdong-Macau, em Hengqin, já disponibilizou terrenos para 25 projetos com um investimento acordado de 79,3 mil milhões de yuan (10,4 mil milhões de euros), segundo as autoridades de Guangdong, tendo atraído 4.578 empresas de Macau, informou a agência de notícias chinesa Xinhua.
Mais de 4.500 empresas de Macau já se registaram, sendo que mais de 300 estão a operar em Hengqin.
O parque industrial de medicina tradicional chinesa, construído conjuntamente por Guangdong e Macau, fomentou 50 projetos farmacêuticos da região administrativa especial chinesa.
Hengqin é uma área localizada na parte sul da cidade de Zhuhai, na província de Guangdong, mesmo ao lado da RAEM e onde se encontra já a Universidade de Macau.
As autoridades centrais da China aprovaram um plano geral para a construção da zona de cooperação aprofundada de Guangdong-Macau em Hengqin, em 05 de setembro.
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