A medida será aberta a empresas de transporte coletivo de passageiros de todas as dimensões e tem como objetivo mitigar a escassez de liquidez com que estas se deparam e fazer face às perdas sofridas ao longo de 2021 devido ao surto da covid-19 e às medidas restritivas que o governo teve de aplicar para limitar a propagação do vírus.
A verba, segundo um comunicado, foi aprovada no âmbito do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19 e será atribuída através de subvenções diretas, abertas a empresas de transporte coletivo de passageiros nos Açores.
Bruxelas concluiu que o regime português de ajudas estatais ao setor açoriano dos transportes é conforme as condições estabelecidas no referido quadro temporário, quer no que respeita ao montante (o limite são 1,8 milhões de euros por empresa), quer ao calendário (termina em 31 de dezembro).
Em 30 de abril, a Comissão Europeia aprovou a concessão, pelo Governo Regional dos Açores, de compensações financeiras no valor de 12 milhões de euros à SATA, a que acrescem ainda 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez.
Já em 27 de abril, a Comissão Europeia aprovou um regime de apoio a empresas dos Açores no contexto da pandemia da covid-19, desta feita uma linha de apoios de 8 milhões de euros na forma de subvenções diretas.
Em 16 de abril, o executivo comunitário deu 'luz verde' ao regime de apoios de 150 milhões de euros destinada a apoiar empresas dos Açores atingidas pela pandemia, ao considerar a medida "necessária, apropriada e proporcional".
Em 06 de junho, Bruxelas autorizou um primeiro financiamento, também de 500 mil euros, para o setor dos transportes na região autónoma.
A covid-19 provocou pelo menos 4.627.854 mortes em todo o mundo, entre mais de 224,56 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 17.866 pessoas e foram contabilizados 1.056.042 casos de infeção confirmados, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.
