De acordo com o edital do concurso, lançado pela Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas, do Ministério das Finanças, consultado hoje pela Lusa, a aquisição será feita em regime de 'leasing' e podem concorrer empresas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde.
A abertura de propostas para o primeiro fornecimento de viaturas elétricas para membros do Governo cabo-verdiano está prevista, segundo o mesmo edital, para 15 de outubro.
A decisão de compra já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em junho passado, numa resolução que referiu então que as novas viaturas a adquirir destinam-se aos "novos membros do Governo", empossado em maio, na sequência das eleições legislativas de 18 de abril, e que aumentou para 28 elementos.
O Governo cabo-verdiano definiu a meta de ter até 2026 um quarto da frota automóvel nacional composta por veículos elétricos, que sobe para 30% nas viaturas a adquirir pela administração pública.
O Programa do Governo da nova legislatura (2021-2026), discutido em 14 de junho no parlamento, no mesmo dia em que foi votada favoravelmente a moção de confiança ao executivo apresentada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prevê a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Elétrica a nível nacional.
Essa implementação será feita, segundo o documento, "através de um amplo programa visando até 2026 a substituição de um quarto da frota nacional, incluindo transportes de passageiros, escolares, minibus e táxis por veículos elétricos".
Também tornará obrigatório nas aquisições de viaturas para a administração pública, chefias e membros do Governo que "pelo menos 30%" sejam veículos elétricos.
"O Governo reforçará as medidas para o aumento da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, com licenciamento de exploração a operadores privados em todas ilhas e para a criação, instalação e operacionalização de uma plataforma para a gestão (informação e licenciamento de operadores) da mobilidade elétrica em Cabo Verde", aponta ainda o documento, com os compromissos do executivo para a legislatura.
Está também previsto o incentivo e promoção da mobilidade elétrica na economia marítima, designadamente através da aquisição de motores elétricos, incluindo baterias e painéis, para embarcações de pesca.
O Governo assume ainda o compromisso de avançar com a reforma da estrutura organizacional do mercado energético do país, através da "implementação do novo figurino da estrutura de organização do setor elétrico mediante separação vertical e criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes".
"Essa nova entidade, coração do sistema elétrico, vai garantir uma operação transparente do despacho dos produtores, bem como do sistema de controle e de gestão dos fluxos financeiros dentro da cadeia de valor", garante o Governo, que continua a ser liderado por Ulisses Correia e Silva, no documento para a legislatura.
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