No âmbito da abertura da 11.ª fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores, o Governo informa que, através do Ministério da Economia e Transição Digital, "vai disponibilizar um montante global de até 400 mil euros para projetos de promoção dos direitos dos consumidores".
Este apoio, lê-se no comunicado enviado às redações, "destina-se exclusivamente ao financiamento dos projetos relacionados com o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)".
"Este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas é uma prioridade da nossa ação governativa, no domínio da proteção dos consumidores financeiros"; destaca o ministro Siza Vieira.
As candidaturas estão abertas e podem ser apresentadas junto da Direção-Geral do Consumidor até ao próximo dia 18 de outubro.
[Notícia atualizada às 19h15]
