"O contexto orçamental do sistema da Segurança Social em 2022 enquadra-se na continuidade da recuperação face à crise económica e social suscitada pela pandemia de covid-19, processo iniciado em 2021, prevendo-se para 2022 um saldo em contabilidade pública de 2.305,2 milhões de euros", pode ler-se no documento entregue no parlamento na segunda-feira.
O valor compara com a previsão de execução em 2021, que é de um saldo de 718,9 milhões de euros.
Segundo o relatório, "o crescimento da atividade económica previsto para 2022 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de quotizações e contribuições (6,1% face à previsão de execução de 2021) e na contração dos níveis de despesa com prestações de desemprego (-6,6% em relação à previsão de execução de 2021)".
Em 2022, as receitas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e da parcela do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC), que em 2021 foram consignadas, de forma extraordinária, ao sistema previdencial da Segurança Social, voltam a ser consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), uma espécie de 'almofada' para pagar pensões no futuro em caso de défice do sistema.
De acordo com o relatório, "está a ser considerada uma transferência de 34 milhões de euros relativos ao Adicional à Contribuição do Setor Bancário, de 148,1 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e de 297,3 milhões de euros da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas".
A previsão da receita efetiva total da Segurança Social, no montante de 33.317,9 milhões de euros, para 2022, traduz-se num aumento de 929 milhões de euros face à previsão de execução de 2021.
Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a diminuir 2,1%, face à previsão de execução de 2021, atingindo um montante na ordem dos 31.012,8 milhões de euros.
No âmbito das medidas extraordinárias no âmbito da pandemia, o Governo destaca a continuidade do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado às microempresas, dotado de 200 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 11h09]
