A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já é conhecida e o Governo divulgou, como é habitual, um site onde resume os principais eixos do documento. No separador dos destinatários há uma secção dedicada às famílias, local onde são elencadas cinco medidas.
Na prática, o que é que o OE2022 traz de novo para as famílias portuguesas? De acordo com o Executivo de António Costa destacam-se os seguintes pontos:
1. Para apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, vai ser criada a Garantia para a Infância. Através desta medida, garante-se que até 2023:
- Por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 600€ por ano (ie, 50€/mês), seja através das deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor;
- No caso das famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 1.200€ por ano (ie, 100€/mês). Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50€ para 100€/mês para as crianças entre os três e os seis anos, e quase triplicará de 37€ para 100€/mês acima dos seis anos.
2. A dedução fiscal a partir do segundo filho, que em 2020 já tinha sido majorada para 900€ relativamente a crianças até aos três anos, verá agora esta majoração alargada de forma faseada até aos seis anos.
3. A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar.
4. O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país.
5. Aumento extraordinário das pensões: Os pensionistas que recebem até 1,5 IAS (658€) vão ter, a partir de agosto de 2022, um aumento extraordinário de 10€.
O Governo entregou, na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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