Quer esteja no mercado regulado ou no mercado livre de energia a previsão é que a fatura da eletricidade fique mais baixa no próximo ano, depois de ter sido apresentada a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aliás, o Governo já disse que "não vai haver necessidade" de falar em medidas adicionais para atenuar os efeitos da subida dos preços da eletricidade no mercado grossista. O que está previsto? Vamos por partes. 

Antes de mais, importa sublinhar que o mercado liberalizado de eletricidade - corresponde à parcela do mercado de contratação do fornecimento de energia elétrica em que a parcela de energia é livremente negociada entre as partes - apresentava em agosto de 2021 cerca de 5,4 milhões de clientes (5.429.542) e representava aproximadamente 95% do consumo total em Portugal continental.

Já o mercado regulado - parcela do mercado de contratação do fornecimento de energia elétrica em que se aplicam tarifas definidas pela ERSE - representa 5% do consumo total e 921 mil clientes. 

Mercado regulado

A ERSE propôs, na sexta-feira, uma subida do preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado de 0,2% no próximo ano face à média do ano em curso.

Contudo, se considerados os dois aumentos intercalares de preços ocorridos este ano, as tarifas propostas para 2022 representam uma descida de 3,4% em janeiro de 2022 face a dezembro de 2021.

"A variação apresentada é relativa ao preço médio do ano 2021, que integra a revisão em alta da tarifa de energia em julho e outubro de 2021. Todavia, em janeiro de 2022 os consumidores vão observar uma redução de -3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021", diz a ERSE. 

Mercado liberalizado

No caso do mercado liberalizado, vale lembrar que, a 21 de setembro, o Governo anunciou um conjunto de medidas que permitem uma redução das tarifas de Acesso às Redes para todos os consumidores - incluindo para os que estão no mercado liberalizado - no próximo ano e assim atenuar o impacto da escalada dos preços grossistas da eletricidade na fatura de energia.

Assim, as tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52% e 94% no próximo ano, segundo a proposta da ERSE.

Na prática, o que é que isto significa? "Esta redução das tarifas de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado", assegura o regulador do setor. 

Ainda assim, vale lembrar que o impacto nos "consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador", salvaguarda a ERSE. 

Estão mais medidas para 'travar' os preços em cima da mesa? 

No seguimento da proposta da ERSE e ainda na sexta-feira, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse que "não vai haver necessidade" de falar em medidas adicionais para atenuar a subida dos preços da eletricidade "nos meses mais próximos".

Em declarações à Lusa, o governante disse que o anúncio de atualização tarifária realizado pela ERSE "confirmou o que era a expectativa para a tarifa do mercado regulado doméstico. Em relação à redução da tarifa de acesso às redes, a ERSE superou a nossa expectativa conseguindo ainda reduzir o défice tarifário", indicou, concluindo que "sobre medidas de apoio à eletricidade não vai haver necessidade de falar nos meses mais próximos".

Como se calculam os preços da eletricidade?

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