Os patrões das quatro confederações anunciaram, esta sexta-feira, que abandonam a Concertação Social, acusando o Governo de "desrespeito" avança a SIC Notícias. Vão, agora, pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministros ter aprovado, esta quinta-feira, alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.
"Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo", considerou António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
"Mais grave é que, entre aquilo que ficou fechado na quarta-feira com os parceiros sociais, embora não aceite, foram novas medidas à revelia dos parceiros", advogou, acrescentando que, assim, o "Governo demonstrou uma desonestidade negocial, um total desrespeito pela Concertação Social, demonstrou uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais".
Estes "não podem ter outra atitude que não a de suspenderem, de imediato, a sua participação em sede de Concertação Social e solicitar ao Presidente da República uma audiência, para aí lhe apresentarmos as nossas ideias, sugestões e aquilo que já trazíamos da reunião", ou seja, "o pedido de inconstitucionalidade das duas últimas medidas que aí nos foram apresentadas".
"Atropelo a um efetivo processo de Concertação Social"
As quatro confederações empresariais dizem que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
Esta situação "constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações.
"Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução", disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas".
Nas reuniões com os parceiros sociais, "ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial", sublinham ainda.
[Notícia atualizada às 18h08]
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