O Governo aprovou, esta quinta-feira, mais algumas medidas de um 'pacote' mais alargado já anunciado para responder ao aumento dos preços dos combustíveis. Recebeu 'luz verde' o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros - táxis e autocarros - e, ainda, uma proposta de lei que prevê a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias.
"Reconhecendo as circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, este apoio visa salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste sector", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este apoio, explica o Governo, abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros - táxis e autocarros - sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021.
"O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1.050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)", pode ler-se.
Para concorrerem ao apoio, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, "submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio".
O apoio aplica-se entre 1 de novembro 2021 e 31 de março de 2022, sendo que o Executivo estima que o valor global máximo desta medida seja de 14,5 milhões de euros.
Estas medidas fazem parte de um pacote mais abrangente para responder à subida dos preços dos combustíveis, com ajudas dirigidas às famílias e empresas de transportes, que vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse o ministro das Finanças, João Leão.
Entre outras medidas, este valor engloba 133 milhões de euros num reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais que vai ser dado aos contribuintes, entre novembro e março, no abastecimento do depósito.
[Notícia atualizada às 14h47]
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