"O caminho de flexibilizar, agilizar e desburocratizar procedimentos para acelerar os investimentos do Programa de Recuperação Económica e Resiliência é absolutamente decisivo para um bom aproveitamento dos fundos europeus colocados à nossa disposição", disse José Manuel Rodrigues.

O representante falava no Funchal, na abertura da conferência "As Medidas Especiais de Contratação e a Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021", promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e pelo Instituto das Ciências Jurídico -- Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

José Manuel Rodrigues sublinhou que este processo "não pode ser feito à custa de uma menor transparência, de uma redução do rigor ou de uma diminuição da fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos".

Na sua opinião, "a ideia não deve ser gastar, mas investir, procurando que este PRR seja, realmente, uma mola impulsionadora de um novo ciclo económico e social".

Entre outros aspetos, apontou que estes fundos devem contribuir para a diversificação da base produtiva regional, visando tornar as empresas madeirenses mais competitivas, e promover a criação de emprego de qualidade com melhores salários, numa conjugação do crescimento com uma melhor distribuição de riqueza, para corrigir as desigualdades sociais, que são "inaceitáveis".

Também devem servir para garantir o reforço dos serviços de saúde e de inclusão social, apostar na ciência, na investigação e no conhecimento, e assegurar uma sustentabilidade ambiental com descarbonização da produção, transição energética e digitalização da sociedade.

"Ou seja, que nos conduza a uma maior coesão territorial e social, com uma sociedade mais harmoniosa e mais justa para todos os que nasceram ou vivem nestas ilhas", enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira argumentou que a pandemia foi uma tragédia que provocou milhões de mortes no mundo e paralisou a vida das pessoas, mas "constitui uma oportunidade" para refletir sobre as comunidades que estão a ser construídas e sobre a herança que se está a deixar às gerações seguintes.

"Temos de estar conscientes desta realidade e saber responder à altura desse enorme desafio", sublinhou.

Sobre a conferência que decorre no parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues salientou a sua "premente atualidade", mencionando que as alterações ao Código de Contratação Pública aprovadas este ano "vão repercutir-se em todo o setor público, mas também na vida das empresas e dos cidadãos, e na própria imagem das instituições do Estado".

O PRR canaliza para a Madeira o montante de 832,2 milhões de euros - 697,2 milhões de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos -- para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.

De acordo com o plano, 536 milhões de euros serão investidos na área da resiliência (saúde, habitação, respostas sociais, cultura, capitalização, empresas e gestão hídrica), 83,1 milhões na transição climática (energias renováveis) e 213 milhões na transição digital (administração pública, empresas e escolas).

Além do PRR, o executivo madeirense conta receber 79 milhões de euros através do REACT-EU - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, bem como 1.327 milhões do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027).

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, a designada 'bazuca', tem o valor de 16,6 mil milhões de euros - 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

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