Trabalhadores pedem adiamento do fecho da central a carvão do Pego

No centro histórico de Abrantes (Santarém), em frente à Câmara Municipal e perante cerca de uma centena de trabalhadores, nas palavras de ordem reclamava-se por "prestação de contas e garantia do dia de amanhã" e pela "manutenção dos mais de 150 postos de trabalho" da central a carvão, a par de uma outra frase onde se lia que a "transição não pode ser destruição do emprego e da economia nacional e regional", numa manifestação convocada pelo Siesi -- Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, da CGTP-IN.

"Todos nós sabíamos que a licença acabaria agora, mas não era por isso que a central deixaria de produzir energia, pelo que era preciso antecipar e salvaguardar o futuro destes cerca de 150 trabalhadores, entre diretos e indiretos, coisa que o Governo, apesar do nosso constante alerta, não conseguiu assegurar até hoje, dando conta que apenas no dia 30, data de encerramento da central, irá anunciar algumas medidas e projetos", disse aos jornalistas o coordenador do Siesi, Luís Santos.

O dirigente sindical disse ainda que a central se foi "tentando adaptar para a biomassa", lembrando que é "um projeto que existe" e que "dá algumas garantias de emprego".

"Independentemente de quem ganhe o concurso público para atribuição do ponto de injeção de energia, o que queremos é a manutenção dos postos de trabalho e do desenvolvimento da região", acrescentou, insistindo na necessidade de suspensão do encerramento da central até haver garantias do futuro da empresa e dos trabalhadores.

Presente na manifestação, Rogério Silva, coordenador da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), pediu ao Governo que reverta a decisão de encerramento.

"O que queremos, no imediato, é a paragem do processo do anúncio de encerramento até que se encontrem alternativas que sejam credíveis, que salvaguardem a produção energética, e que salvaguardem, simultaneamente, os postos de trabalho e a economia da região", defendeu.

Sobre o processo de transição energética em curso, Rogério Silva disse rejeitar "mais um encerramento que irá trazer consequências desastrosas para a economia regional e nacional", tendo lembrado o encerramento da central de Sines e da refinaria de Matosinhos, afirmando que "não se produz em Portugal eletricidade suficiente, importando-se de Espanha e França energia gerada em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o Governo diz querer evitar".

O "encerramento de mais uma unidade tecnologicamente avançada, com todo o potencial para continuar a contribuir para o aprovisionamento nacional em eletricidade", afirmou, "deixará Portugal mais exposto à instabilidade energética internacional e aos aumentos do preço da eletricidade".

O dirigente sindical disse ainda que há "uma total ausência de estratégia energética que acautele o seguro aprovisionamento nacional, a competitividade da economia nacional, e, pior ainda, de uma política de emprego socialmente responsável e sustentável".

O deputado do PCP António Filipe, presente em Abrantes, disse que viu a "decisão prematura de encerramento da central" com "preocupação e perplexidade", num "momento em que existe uma situação de grande indefinição relativamente ao futuro" da empresa e dos trabalhadores, "muitos deles já com carta de despedimento" na sua posse.

"Do nosso ponto de vista devia haver uma suspensão do processo de encerramento até que houvesse alguma definição que permitisse a estes trabalhadores alguma previsibilidade sobre qual será o seu futuro", afirmou o deputado comunista, assegurando que o PCP "irá questionar o Governo ainda nesta legislatura relativamente a essa decisão e às medidas que o Governo tenciona ou não tomar relativamente à proteção destes trabalhadores".

Para o presidente da Câmara de Abrantes, presente na manifestação, a preocupação reside no futuro dos 150 trabalhadores, vincado a importância de "acompanhar a sua formação, reformulação profissional e estabilidade social", uma vez que "o encerramento da central a carvão não está em causa", sendo a questão da descarbonização um "elemento central das políticas que o mundo tem de agarrar".

Afirmando-se "triste e desconfortável" com um processo que "gostaria que tivesse sido feito de forma diferente e com algumas questões antecipadas", sentimento que disse ter transmitido ao ministro da tutela, Manuel Jorge Valamatos disse ter a garantia de apoios na ordem dos 45 ME no âmbito do Fundo de Transição Justa, para minorar uma "ferida que se abre, em termos económicos, de forma significativa" com o encerramento da central a carvão.

"Ontem conseguimos consolidar 45 ME para o nosso concelho e para a nossa região, a partir do Fundo de Transição Justa, com um caderno de encargos que visa apoiar a instalação de empresas e a valorização de outras que estão aqui, com novos projetos", disse o autarca, dando conta do resultado de uma reunião de trabalho na sexta-feira que reuniu várias entidades, entre elas o ministro do Ambiente e a ministra da Coesão Territorial.

A Central Termoeléctrica do Pego é a última unidade a produzir energia a carvão no país, tendo o Governo decidido que a sua atividade deveria terminar até 30 de novembro de 2021.

O futuro da Central, que passará por uma reconversão para um 'cluster' de produção de energias verdes, vai ser decidido em janeiro de 2022, depois do adiamento dos prazos previstos no concurso público que o Governo lançou em setembro para concessionar aquele ponto de injeção na rede elétrica nacional.

Os acionistas maioritários da Tejo Energia têm reiterado que o Governo levou a leilão um bem que lhes pertence por direito e entregaram uma providência cautelar no Tribunal de Leiria contestando o procedimento, bem como uma ação paralela em que é pedida uma indemnização de 290 milhões de euros ao Ministério do Ambiente.