"É expectável que as políticas associadas a combater os efeitos das alterações climáticas terão impactos substanciais nas finanças públicas", pode ler-se no relatório "Riscos orçamentais e sustentabilidade das Finanças Públicas", que foi divulgado hoje.
A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral antevê que são as políticas de adaptação das alterações climáticas "aquelas com maior probabilidade de aumentar a despesa pública (incluindo o investimento público), bem como a dívida pública no curto prazo".
No entanto, as políticas de adaptação "poderão aumentar a resiliência para enfrentar as alterações climáticas no longo prazo, e reduzir a severidade dos danos associados a essas alterações para níveis mais moderados".
Já as políticas de mitigação "também devem ser consideradas nas projeções macro-orçamentais de médio e longo prazo, uma vez que inúmeros estudos mostram que é possível atingir reduções avultadas de emissões de dióxido de carbono ao tributar essas emissões, quer através de impostos ou através de eliminação de subsídios volumosos à indústria dos combustíveis fósseis", refere o CFP.
A Comissão Europeia divide ainda as medidas ambientais entre discricionárias (determinadas endogenamente, através de políticas) e não discricionárias (determinadas exogenamente, devido a fenómenos de alteração climática).
Nas não discricionárias encontram-se, por exemplo, a despesa pública para substituir infraestruturas danificadas ou transferências sociais para famílias afetadas por fenómenos climatéricos, ao passo que as discricionárias são mais estruturais, como o investimento em infraestruturas resistentes ou subsídios para novas colheitas agrícolas ou deslocalizações de empresas.
O CFP relembra que, "em Portugal, os impostos com relevância ambiental atualmente em vigor podem ser classificados em quatro categorias: impostos sobre a energia; impostos sobre o transporte; impostos sobre a poluição; e impostos sobre os recursos".
"De acordo com o INE (2021), em 2020, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 4,77 mil milhões de euros, correspondendo a 6,4% do total das receitas de impostos e contribuições sociais coletado (6,9% em 2019), e constituindo 2,6% da totalidade do PIB no mesmo período (2,7% em 2019)", assinala o CFP.
Segundo as informações do Eurostat relativas a 2019, citadas pelo CFP, "o peso dos impostos com relevância ambiental no PIB em Portugal (2,5%) foi ligeiramente superior ao da média da UE27 (2,4%)", sendo que "o peso dos impostos com relevância ambiental no total da receita fiscal e contributiva em Portugal (6,9%) também foi superior à média da União Europeia (5,8%)".
"Quanto às despesas nacionais em proteção ambiental, em 2018 representaram 1,4% do PIB (mantendo o mesmo valor apresentado em 2017), valor inferior ao da média da União Europeia a 27 países que se fixou em 2,0% do PIB", adianta o CFP.
Na economia como um todo o CFP adverte para riscos físicos, resultado de eventos diretos relacionados com as alterações climáticas, e para riscos de transição, que compreendem as consequências das políticas destinadas a mitigar os efeitos das alterações.
"Uma súbita e inesperada política de resposta às alterações climáticas pode reduzir os riscos físicos no curto prazo, mas também precipitar um ajustamento desordenado para uma economia descarbonizada que possibilita a materialização de vários riscos de transição", adverte o CFP.
Por outro lado, "evitar ou procrastinar esse processo de adaptação poderá evitar a materialização dos riscos de transição no curto prazo, mas o aumento contínuo nas emissões de GEE [gases de efeito de estufa] e o consequente aumento das temperaturas globais podem levar à cristalização dos riscos físicos".
O CFP cita ainda um estudo da Comissão Europeia que dá conta de "que a produtividade do trabalho pode deteriorar-se com o aumento das temperaturas, concluindo que o aquecimento global poderá resultar em reduções médias de até 17% na produtividade do trabalho ao ar livre até ao final do século XXI (assumindo um cenário de aquecimento global elevado, na ausência de ações de mitigação e/ou adaptação)".
"Tendo em conta que a definição do PIB não incorpora algum futuro benefício da redução do aquecimento global, assumindo tudo o resto constante, é expectável que o preço sombra do carbono potencialmente mais elevado reduza o PIB no curto prazo", assinala ainda o CFP.
Este efeito acontece, segundo o CFP, porque "as políticas de adaptação que implicam o aumento da tributação das atividades mais intensivas em carbono" acabam por favorecer "menos intensivos e socialmente preferíveis, mas que geram menor valor acrescentado".
"Até uma tecnologia de baixa intensidade carbónica ficar disponível, uma redução da produção e do consumo de energia devido ao aumento do preço do carbono contribui, 'ceteris paribus' [tudo o demais constante], para a redução do PIB", segundo o CFP.
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