Apritel espera estabilidade legislativa no setor para se poder investir

Questionado sobre o que o setor espera do futuro Governo, resultante das eleições de 30 de janeiro, Pedro Mota Soares é perentório: "Estabilidade legislativa, estabilidade para se poder investir" e "poder continuar a dar aos portugueses estes serviços de comunicações".

O secretário-geral salientou que isso "é muito importante", porque o país está "num momento de grandes transformações", quer do ponto de vista da tecnologia como do próprio mercado.

"Acho que o mais relevante hoje é termos estabilidade", defende Pedro Mota Soares, recordando que falta ainda transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) e que "há um conjunto de matérias que estão em cima da mesa" e que têm de avançar, pelo que "é importante que avancem rapidamente".

Agora, "acho que num momento em que se estão a programar investimentos tão elevados, num momento em que nós sabemos que há uma queda das receitas continuadas no setor", é preciso haver estabilidade.

Nos últimos 10 anos, diz, "há uma queda de quase 25% das receitas [do setor] e um aumento do número de serviços em 25%", o que "demonstra que os preços em Portugal são preços contidos nas comunicações", aponta Pedro Mota Soares.

"Acho que o mais importante é que exista estabilidade legislativa exatamente para se poder continuar a programar estes mesmos investimentos e poder nesse sentido continuar a entregar aos portugueses estes serviços que são tão importantes", salienta.

Isto porque o "grande salto que temos de dar, o salto para o digital", as autoestradas para lá chegar "é através das redes e através das comunicações".

Questionado se espera adesão à tarifa social de Internet, que entra em vigor em janeiro, Pedro Mota Soares diz que "certamente que sim".

O universo de beneficiários desta medida é de cerca de 780 mil.

"Estamos a falar de um universo grande de pessoas" e a "própria Apritel entendeu que era importante dar um conjunto de informação sobre esta matéria e por isso mesmo preparamos já um folheto", após se ter reunido com um conjunto de entidades que representam os consumidores, os 'stakeholders' [partes envolvidas] do setor para dar informação sobre a tarifa.

"Isto demonstra também o papel e esforço que os operadores estão a fazer que é um esforço no sentido da inclusão digital e um esforço no sentido da coesão do país, quer social quer territorial, num tempo em que os serviços digitais são tão importantes para a recuperação económica e para a vida de cada um de nós", salienta.

Pedro Mota Soares refere que o setor "sempre reconheceu que uma tarifa social pode ser benéfica para o país", salientando que esta medida "é um passo relevante para a transição digital de que Portugal precisa".

Reconhece que a posição do Governo nesta medida é "bastante mais equilibrada" do que a proposta feita pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

"Cabe agora à Anacom tomar um conjunto de procedimentos para que a tarifa social chegue de facto às pessoas", aponta o secretário-geral da Apritel. Ou seja, "os operadores só podem disponibilizar a tarifa social de Internet depois de a Anacom validar todo o processo".

O processo arranca em janeiro e "é importante para nós reforçarmos que os operadores estão certamente preparados, mas a validação pertence à Anacom", pelo que há aspetos que o regulador "vai ter de operacionalizar".

No que respeita à cobertura do país, a Apritel recorda que Portugal tem 90% das casas em Portugal com fibra e que 99% dos portugueses têm acesso à rede móvel, considerando que é "francamente boa, porque os operadores fizeram os seus investimentos", ou seja, "fizeram a sua parte".

No entanto, há zonas que não têm cobertura, aliás, no início do mês a Anacom entregou ao Governo o levantamento das zonas onde não há redes fixas de alta velocidade.

O secretário-geral da Apritel salienta que essas zonas brancas existem "onde não há viabilidade económica para investir".

Por isso, "o que faz sentido é alocar investimento público, dinheiro nacional, comunitário para que se possam cobrir essas mesmas zonas, não é uma originalidade portuguesa, outros países têm vindo a fazê-lo", prossegue.

Alguns utilizaram dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de quadros comunitários para poder alargar essa mesma cobertura, refere.

"Do ponto de vista da Apritel, saudamos esse desejo de se poder avançar", mas "muito importante é garantir" que é um "investimento em que todos os operadores beneficiam de igual forma", considera.

"Faz sentido termos investimento público para poder cobrir a totalidade do país, sendo que os operadores vão continuar a fazer a sua parte, vão continuar a investir para alargar o acesso dos portugueses a estas mesmas redes nalguns locais, isso tem de ser feito com um estímulo de investimento público tal como aliás aconteceu noutros países da Europa", conclui.

Pedro Mota Soares destacou ainda o papel dos operadores de comunicações eletrónicas durante a pandemia, que permitiu que o país continuasse a funcionar.