Numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical "felicita as instituições europeias pela aprovação do plano de viabilização da TAP, nomeadamente o foco na missão primordial da TAP como solução para a reestruturação".

De acordo com o sindicato, "apostar no transporte aéreo, que é a especialização da empresa, e isolar as outras áreas de negócio com índices de rentabilidade diferentes, é um caminho que se pode revelar melhor do que aquele que estava projetado", lê-se na missiva. 

"O SPAC regista as estratégias agora impostas e está disponível e motivado para contribuir para a implementação das mesmas em conjunto com a administração da TAP, nomeadamente na definição das métricas", acrescenta a estrutura sindical.

O sindicato destaca ainda aquele que considera "ser o fator mais assinalável desta estratégia, o não despedimento de pilotos, em primeira instância pela falta de visão estratégica que isso iria conferir ao processo", garantindo que o SPAC e a classe profissional que representa "são uma parte crucial para a solução dos problemas da TAP e da aviação comercial em Portugal".

A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indicou o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval surge após uma investigação aprofundada, iniciada em 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições" e reduzirá a sua frota "até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores.

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