Receita fiscal aumenta 1.922 milhões até novembro para 40,2 mil milhões

"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até novembro de 2021, registou-se um crescimento de 1.922 milhões de euros (+5%), face ao período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No total, a receita fiscal arrecadada pelo subsetor Estado atingiu 40.247,1 milhões de euros no acumulado dos 11 meses já cumpridos de 2021, o que representa uma subida de 5% face ao mesmo período de 2020.

Em outubro, a DGO reportou uma subida homóloga de 4,5% na receita fiscal.

O IRS e o IVA foram os impostos que mais contribuíram para esta subida homóloga, com o IRS a registar um aumento homólogo de 889,2 milhões de euros (+7,5%) e o IVA a contabilizar mais 1.180,7 milhões de euros (+7,8%).

A evolução a receita dos impostos diretos, que no seu conjunto registou um acréscimo homólogo de 3,6% até novembro, teve contributos diferentes por parte dos tributos que a compõem, com o IRS a subir e o IRC a registar uma quebra de 6,6% face ao valor arrecadado no mesmo período de 2020.

A DGO explica o aumento do IRS com o "resultado positivo da Campanha de IRS e pelo bom momento do mercado de trabalho", enquanto do lado do IRC a redução da receita em 248,5 milhões de euros se deve à "queda da receita associada à Campanha de IRC deste ano".

Relativamente aos impostos indiretos, a DGO assinala a evolução positiva, até novembro de 2021, de 1.342,6 milhões de euros (+6%), "principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada cresceu 1.180,7 milhões de euros face aos primeiros onze meses de 2020 (+7,8%)".

Entre janeiro e novembro deste ano, a receita do IVA totalizou 16.321,0 milhões de euros.

Ainda neste âmbito dos impostos indiretos, a DGO nota o crescimento da receita do Imposto do Selo em 137,8 milhões de euros (+9,3%) e do ISP em 25,8 milhões de euros (+0,8%).

"Esta evolução foi contrabalançada pela queda da receita de 24,1 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (-1,8%) e no Imposto sobre Veículos, em 16,8 milhões de euros (-4,1%)", lê-se na Síntese da Execução Orçamental, que assinala ainda que a evolução da receita do Imposto sobre o Tabaco, tal como a do ISP, "foi influenciada pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, situação que não se repetiu a 31 de dezembro de 2020, lê-se na Síntese da Execução Orçamental.

O desempenho das receitas fiscais até novembro de 2021 foi afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais -- uma das medidas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto económico da covid-19 na tesouraria das empresas.

Segundo a DGO, em novembro de 2020, encontravam-se diferidos 108,9 milhões de euros, dos quais 106,2 milhões de euros em planos de IVA, 2,4 milhões de euros em planos de IRS e 0,3 milhões de euros de IRC.

"Adicionalmente, o Orçamento do Estado Suplementar para 2020 introduziu um regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta, o qual levou à redução da receita do IRC em 695,4 milhões de euros em 2020, tendo semelhante regime sido introduzido no Orçamento do Estado para 2021, estimando-se que em 2021 o impacto seja de 265,1 milhões de euros, no que diz respeito à redução da receita dos dois primeiros pagamentos por conta", refere a informação sobre a execução orçamental hoje divulgada.

Em paralelo, a DGO nota que no mês de novembro de 2020 foram realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021.

"Em conclusão, excluindo os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada até novembro de 2021, nota-se que a receita líquida do subsetor Estado aumentou 1.545,5 milhões de euros (+4%), face ao período homólogo", adianta a mesma informação.

Desta forma, o valor da receita acumulada até novembro de 2021 "foi, ainda assim, inferior ao registado nos primeiros onze meses de 2019 em 690,4 milhões de euros (-1,7%)".