POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Apoios Covid-19. Provedora de Justiça alerta para "situações de exclusão"
Em causa está a "discriminação dos trabalhadores independentes no acesso aos subsídios para assistência a filhos e a netos em situação de isolamento profilático".
© Global Imagens
Economia Covid-19
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, alertou o Governo, esta terça-feira, para a "persistência de situações de exclusão de apoios sociais extraordinários", decretados no âmbito da pandemia, que geram uma desproteção social injustificada.
"A insistência surge depois de não ter sido acolhido o teor da primeira chamada de atenção, dirigida em maio de 2021, em que se sinalizava a discriminação dos trabalhadores independentes no acesso aos subsídios para assistência a filhos e a netos em situação de isolamento profilático. Ora, estes subsídios continuam a ser apenas atribuídos a trabalhadores por conta de outrem, tendo a Provedora de Justiça reiterado que os trabalhadores independentes não devem ser discriminados negativamente na sua proteção social, mormente os que tiveram descendentes em isolamento profilático mais do que uma vez, devendo a correção da interpretação conferida à norma legal em causa ser efetuada com efeitos retroativos a março de 2020", revela a Provedora, num comunicado divulgado esta terça-feira.
Maria Lúcia Amaral alertou ainda o secretário de Estado da Segurança Social para outras duas questões "ainda não solucionadas":
"A primeira está relacionada com a submissão e correção de requerimentos para acesso a medidas de apoio Covid-19 relativos a meses anteriores, já que muitos trabalhadores não os conseguiram submeter com sucesso, entendendo-se ser necessária a fixação de prazos extraordinários. A segunda questão prende-se com o mês de referência do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos membros de órgãos estatutários para efeitos de cálculo do complemento de estabilização", pode ler-se na mesma nota.
Leia Também: 'TAP Plus' volta a ser elegível para pagamento do subsídio na Madeira
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Habitação
-
2
economia Combustíveis
Semana começa com combustíveis mais baratos. Veja aqui onde custam menos
-
3
economia hotelaria
Empresários pedem regresso do fluxo de mão-de-obra estrangeira
-
4
economia Trust in News
"Injúrias". Ex-jornalistas de títulos da Trust in News indignados
-
5
-
6
economia Black Friday
Direção-Geral do Consumidor alerta para promoções na Black Friday
-
7
economia Acordo Comercial
Acordo UE-Mercosul? É de "grande importância económica e estratégica"
-
8
economia Livre Comércio
Argentina. França opõe-se ao acordo de livre comércio UE-Mercosul
-
9
economia Luis de Guindos
Política do BCE "é clara" e continuará a trajetória de queda da inflação
-
10
economia Banco Central Europeu
BCE pede aos bancos que se preparem para maiores "riscos" geopolíticos
