O Banco de Portugal (BdP) anunciou, esta segunda-feira, a introdução de novos limites à maturidade do crédito para a casa. Deste modo, empréstimos a 40 anos devem passar a estar disponíveis só para quem tem até 30 anos.
"Assim, tendo em vista a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022, o Banco de Portugal, na qualidade de Autoridade Macroprudencial e por deliberação do Conselho de Administração de 25 de janeiro de 2022, recomenda novos limites à maturidade máxima das novas operações de crédito à habitação em função da idade dos mutuários", adianta o BdP, em comunicado.
O que muda?
Deste modo, as novas regras estipulam que a "maturidade máxima destes créditos deve ser de 40 anos, para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos; de 37 anos, para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos; e de 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos".
Estas alterações, sublinhe-se, entram em vigor a 1 de abril de 2022.
O BdP diz ainda que, "enquanto Autoridade Macroprudencial, continuará a monitorizar o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022".
O supervisor da banca diz ter consultado a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Leasing, Renting, e Factoring (ALF), a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), relativamente à revisão da recomendação.
O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) foi também consultado nos termos da legislação aplicável.
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