O Partido Socialista (PS) venceu com maioria absoluta as legislativas de domingo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já comunicou ao secretário-geral do PS, António Costa, que irá indigitá-lo como primeiro-ministro. Ora, um dos 'trunfos' utilizados por Costa durante a campanha foi a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que já está pronta.
A manter-se esta proposta, há novidades, por exemplo, ao nível do IRS. O documento do Governo, recorde-se, previa um desdobramento dos escalões, com novidades também para o IRS Jovem e alterações ao nível do englobamento e da dedução dos dependentes.
Em outubro, altura em que a proposta do OE2022 foi apresentada pelo Governo, a PwC e a EY fizeram algumas simulações para a agência Lusa que ajudam a perceber o impacto destas alterações na rotina dos portugueses. Contudo, é preciso sublinhar que estas medidas só se confirmarão se o Executivo liderado por António Costa as decidir manter. Recorde-as aqui:
IRS Jovem permite poupar 2.000 euros em cinco anos num salário de 950 euros
Os jovens com um salário bruto de 950 euros conseguirão poupar quase 2.000 euros durante os cinco anos do IRS Jovem, medida alargada na proposta de OE2022, mostram simulações da EY.
De acordo com simulações da consultora EY, um jovem com um salário bruto de 950 euros pagaria 1.510 euros de IRS por ano. Com o IRS Jovem pagará 969,74 euros nos dois primeiros anos de aplicação da isenção, 1.149,90 euros nos 3.º e 4.º anos e 1.330,06 euros no 5.º e último ano de aplicação da medida. No total a diferença resulta numa poupança de 1.981,76 euros.
O que muda? A proposta de OE2022 procede a várias alterações ao IRS Jovem, prevendo que passe a ser de atribuição automática, a abranger rendimentos de trabalho independente e que seja aplicado por cinco anos em vez dos três que estavam inicialmente previstos quando a medida foi lançada.
Passam, além disso, a ser elegíveis todos os jovens, independente do salário que aufiram, já que deixa de haver um teto do rendimento anual.
Em causa está a atribuição de uma isenção de 30% nos dois primeiros anos de trabalho, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 5 vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.
Casal com três filhos e salários de 1.250 euros paga menos 407 euros de IRS
Um casal com três filhos em que ambos auferem um salário de 1.250 euros irá ter uma redução de 407 euros em 2022 devido ao alargamento da dedução dos dependentes, de acordo com simulações da PwC.
A poupança fiscal aumenta para os 480 euros, face ao valor pago em 2021, no caso do salário bruto de cada um dos elementos do casal ser de 1.700 euros, indicam os cálculos da mesma consultora.
Para estas simulações a PwC considerou um agregado familiar com três dependentes, dois dos quais com idade superior a três anos e inferior a seis anos e um terceiro com mais de seis anos de idade.
O que muda? A proposta do OE2022 procede a um reforço da dedução específica dada a cada dependente, alargando a idade em que aquela é majorada.
Atualmente é atribuída uma dedução, em sede de IRS, a cada dependente, que é de 600 euros quando este tem mais de três anos de idade. Esta dedução é majorada em 126 euros (perfazendo 726 euros) até a criança completar três anos (tendo por referência a idade em 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito).
Estas regras manter-se-ão sem quaisquer alterações. Porém, quando no agregado há mais do que um dependente e os mais novos têm menos de três anos, a majoração é atualmente de 900 euros a partir do segundo filho e independentemente da idade do primeiro.
No OE2022, o Governo alarga a majoração até aos seis anos, mas de forma faseada o que fará com que no próximo ano os segundos filhos e seguintes que tenham entre três e seis anos passem a ter uma dedução de 750 euros. Em 2023 haverá nova subida até aos 900 euros.
Englobamento aumenta IRS em 7 mil euros para mais-valias de 80 mil
Um contribuinte que apenas tenha rendimentos de mais-valias e seja obrigado a englobá-las ao IRS pagará mais 7.323,49 euros em imposto caso reporte um saldo entre mais e menos valias de 80 mil euros, mostram simulações da PwC.
O que muda? A proposta do OE2022, entregue no Parlamento na segunda-feira, determina o englobamento obrigatório das mais-valias geradas pela venda de título mobiliários detidos há menos de 365 dias.
A medida aplica-se a quem esteja enquadrado no (novo) último escalão de rendimentos do IRS, que a partir de 2022 tem como limite inferior os 75.009 euros, e determina o fim da opção que até agora tem permitido a estes contribuintes sujeitá-los a uma taxa liberatória de 28%.
Segundo as simulações da consultora PwC, um contribuinte solteiro, sem rendimentos de trabalho, e que em 2022 registe um saldo entre as mais-valias e menos valias mobiliárias de 80 mil euros terá a pagar, depois de as englobar, 29.973,49 euros de IRS.
Alargamento dos escalões garante "alívio transversal para todas as classes de rendimento"
O efeito do desdobramento dos escalões do IRS vai ser refletido nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar em 2022 e que o Governo queria que estivessem em vigor em janeiro.
O que muda? As novas tabelas visam adequar o IRS às mudanças ao imposto introduzidas pelo OE2022 nomeadamente o desagravamento fiscal que resulta do alargamento de sete para nove do número de escalões e o aumento da idade (dos 3 até aos 6 anos) até à qual os filhos têm direito a uma dedução majorada.
O objetivo é fazer com que as empresas e entidades que processam salários e pensões possam aplicar os novos descontos mensais do IRS a partir do início de 2022.
Detendo-se nos escalões, concretamente no desdobramento do 3.º e 6.º escalões, o secretário de Estado do Assuntos Fiscais, precisou que a mudança agora operada, somada com a que foi feita em 2018, garante "um alívio transversal para todas as classes de rendimento", permitindo devolver mais de 500 milhões de euros aos contribuintes. "Não há nenhuma subida de impostos em nenhum escalão", acrescentou.
De acordo com simulações do Ministério das Finanças, os rendimentos brutos entre 10 mil e 15 mil euros viram o IRS reduzir-se em 75 euros em 2018 a que soma agora mais um euro. No patamar seguinte (20 mil a 25 mil euros) o recuo será em 2022 de 47 euros depois de já ter beneficiado de 201 euros com a revisão de 2018.
A revisão dos escalões de 2022 beneficia mais os escalões de rendimento médio, tal como o Governo tinha sinalizado, o que explica, por exemplo, que as famílias com um rendimento anual entre os 45 mil e os 50 mil euros tenham uma redução de imposto em 2022 da ordem dos 99 euros (acima dos 75 euros de 2018).
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