O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, emitiu hoje um "esclarecimento" após um "artigo de opinião publicado" no jornal Açoriano Oriental, pelo líder do BE/Açores, António Lima, que apelou ao governo para reduzir a taxa de juro da dívida da região para com a EDA.
"O XIII Governo Regional dos Açores honra os compromissos assumidos pelos governos anteriores", lê-se no comunicado.
Já em 03 fevereiro, o BE/Açores, em conferência de imprensa, anunciou que vai recomendar ao parlamento açoriano que o Governo Regional renegoceie com a elétrica açoriana os juros de mora relativos a dívidas com a empresa, que não deverão ultrapassar os 4%.
Em causa está o acordo de pagamento da dívida da iluminação pública que o anterior executivo do PS celebrou com a EDA em 12 de novembro de 2020.
Segundo o governo açoriano, a dívida, a "pagar em três prestações", ascende a mais de 6,5 milhões de euros, "acrescidos de juros de mora", tendo sido pagos mais de 930 mil euros de juros de mora em 2021.
"O Governo dos Açores, através da direção regional da Energia considera que a decisão do pagamento da dívida e dos correspondentes juros de mora se constituíam como a única possível, no respeito pelo contrato celebrado pelo anterior executivo e das disposições emanadas pela entidade reguladora do setor", indica o governo.
O executivo regional salienta que o acordo define que "o não pagamento atempado das prestações" implica o "vencimento imediato da totalidade da dívida".
"Não obstante, não se exclui uma análise apurada dos procedimentos e a sua eventual revisão, caso seja possível do ponto de vista jurídico, colocando, acima de tudo, a defesa da legalidade, do interesse público e da confiança nos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores", informa o executivo.
Na conferência de imprensa de 03 de fevereiro, o dirigente do Bloco explicou que os juros "foram calculados à taxa de juro comercial, ou seja, entre 7% e 8%, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)".
António Lima defendeu uma taxa de juro "menos penalizadora do erário público", considerando que o recurso à recomendação da ERSE "beneficia a EDA, de forma particular os acionistas privados", dando o Governo Regional "um brinde à República Popular da China, dona da EDP, e ao grupo Bensaúde", ambos acionistas privados da elétrica açoriana.
O dirigente do BE apontou que a região "poderá vir a pagar, só em juros, cerca de dois milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões", uma "taxa obscena, um verdadeiro assalto aos cofres da região perpetrado pelo próprio Governo Regional", acionista maioritário da EDA.
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