Há mais vagas, mas pessoas com deficiências empregadas não chegam a 25%

De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as ofertas de emprego para pessoas com deficiência cresceram 65% entre 2020 e 2021, havendo mais 1.469 vagas entre os dois anos.

Os dados oficiais revelam que em 2020 houve 2.244 ofertas de emprego para pessoas com deficiência, número que aumentou para 3.713 em 2021.

Desde 01 de fevereiro de 2018 que a contratação de pessoas com deficiência é obrigatória para as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão, que terão de contratar entre 1% a 2% de trabalhadores com incapacidade.

A nova legislação foi publicada em Diário da República em 2018, pondo em prática um novo sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que obriga as empresas com mais de 75 empregados a cumprir quotas sempre que quiserem contratar um novo trabalhador.

No caso das empresas médias com um número igual ou superior a 75 empregados, estas devem contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, enquanto as empresas de grande dimensão estão obrigadas a contratar pelo menos 2%.

No que diz respeito às colocações, ou seja, as ofertas de emprego para as quais houve um candidato, fosse através do serviço público de emprego ou autocolocações, o MTSSS adianta que houve também um aumento no número de pessoas com deficiência empregadas.

De acordo com os dados do MTSSS, em 2020 houve 2.547 pessoas com deficiência que conseguiram um emprego, tanto através de ofertas de trabalho como por autocolocações, número que aumentou para 3.463 em 2021, o que representa um crescimento de 36%.

Mas ao mesmo tempo que aumentou o número de pessoas com deficiência empregadas, aumentou também as que estão desempregadas e inscritas nos centros de emprego e que, de acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), foram 13.583 em 2021.

Este número representa um aumento de 1,2% face a 2020, quando estavam inscritas 13.420 pessoas com deficiência.

Comparando o número total de inscritos e o número de pessoas empregadas é possível constatar que no ano passado não chegaram a 25% (23,7%) do total de desempregados, o que ainda assim representou um aumento de 4,8 pontos percentuais face aos 18,9% de 2020.

O MTSSS destaca que ao longo dos últimos anos tem havido uma "tendência crescente de aumento dos números de empregabilidade das pessoas com deficiência", tendo por base os dados do IEFP e os dados que as empresas reportam através do Balanço Social do Relatório Único.

"Segundo o Relatório Único, entre 2016 a 2019, as empresas aumentaram 26% a contratação de pessoas com deficiência. Esse aumento é evidente também no crescimento dos empregos disponíveis comunicados pelas entidades empregadoras ao serviço público de emprego, IEFP, I.P.", refere o MTSSS.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) lembrou que a Comissão de Acompanhamento para as Políticas de Inclusão, que a CNOD integra, tem de se pronunciar sobre a aplicação da legislação e dos prazos previstos na lei.

"Mas sabemos que há pessoas que não têm conseguido arranjar uma colocação, um emprego, apesar desta lei que obriga as empresas a fazer a admissão de recrutamento nessas percentagens", apontou José Reis, defendendo que "está na altura de se fazer um ponto de situação e exigir que as quotas sejam cumpridas".

Concretamente no que diz respeito à administração pública, há registo de 18.819 pessoas com deficiência a trabalhar na função pública, tendo em conta os dados mais recentes do Boletim Estatístico do Emprego Público.

"No total das administrações públicas, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2020, observou-se um crescimento constante dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, com uma variação positiva de 57,9%, destacando-se o maior aumento das mulheres, as quais representam 67,3% do total dos trabalhadores com deficiência no final de 2020", refere o MTSSS.

Acrescenta que dentro da administração central, a área governativa que se destaca é a Educação, enquanto na administração local são os municípios "com a maior concentração de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência", com 24,6% e 21,3%, respetivamente, do total das administrações públicas.

Refere também que dentro da administração local, os trabalhadores com deficiência são sobretudo do género masculino (52,8%).

"No âmbito das medidas de política de emprego, salienta-se que entre 2015 e 2021 registam-se 232.572 pessoas com deficiência abrangidas, o que evidencia a importância da política de emprego junto destes públicos", destaca ainda o MTSSS.