As empresas têm até esta terça-feira, dia 1 de março, para pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), que este ano subiu para 705 euros, face aos 665 euros no ano passado. Os dados mais recentes revelam que mais de 72 mil empresas já pediram este apoio, o que corresponde um valor de 40,5 milhões de euros em reembolsos.
O apoio, recorde-se, destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 e inferior ao valor de 2022.
O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.
A compensação é também de 112 euros por trabalhador nos casos em que o valor da remuneração fosse superior a 665 euros e inferior a 705 euros por aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
Como pedir o apoio?
O vídeo que se segue, divulgado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, revela, passo a passo, como pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. Confira-o:
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