Cinco questões sobre como vai funcionar a redução do ISP em função do IVA

Os preços dos combustíveis têm estado a aumentar e a previsão é que os acréscimos continuem já no arranque da próxima semana, o que levou o Governo a anunciar medidas para tentar mitigar o impacto destas subidas. Uma delas passa pela redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em função da receita do IVA.

Como vai funcionar? Como será feito o acompanhamento semanal das cotações? Qual será o impacto? O Notícias ao Minuto preparou um conjunto de cinco perguntas e respostas sobre o tema.

1. Como é que o Governo vai baixar o ISP?

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai baixar por via do ISP o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis.

Ou seja, na prática, o Governo decidiu criar um mecanismo de compensação que visa a neutralidade fiscal, reduzindo do lado do ISP e no mesmo valor a receita adicional do lado do IVA devido ao aumento dos preços dos combustíveis.

Tal como precisou o primeiro-ministro, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA "será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Portanto, na dimensão fiscal, os consumidores não devem sofrer o impacto dos aumentos".

2. Como é que esta monitorização será feita?

O Governo vai publicar na sexta-feira uma portaria com a fórmula através da qual o acréscimo de receita do IVA resultante do aumento dos combustíveis vai ser compensado com uma redução de igual valor no ISP. "Vamos publicar a fórmula, na sexta-feira, em portaria, de maneira que as pessoas possam acompanhar em tempo real e perceber como é que se chega às devoluções [via ISP]", disse o secretário de Estado à agência Lusa.

O objetivo é explicar de que forma a compensação entre os dois impostos é feita e que os consumidores possam verificar como está a ser refletida na venda ao público.

3. Quanto vale a redução do ISP num depósito de 50 litros?

Uma subida do preço do gasóleo igual à desta semana faria com que 50 litros custem mais oito euros, mas com a anunciada compensação do ISP o acréscimo desce para 6,5 euros, inferior em 1,5 euros.

Simulações realizadas pela Deloitte indicam que, no caso da gasolina simples, e perante um cenário de subida de preços igual ao desta semana, atestar 50 litros custaria mais cinco euros sem o mecanismo de compensação e mais 4,07 euros com o acréscimo do IVA a ser refletido no ISP.

4. A partir de que valor é que esta medida tem efeito?

A compensação do aumento da receita do IVA por uma redução de igual valor no ISP apenas terá efeito se o preço dos combustíveis subir mais de cinco cêntimos, segundo cálculos da unidade de 'research' da BA&N. De acordo com as simulações, para haver um desconto de um cêntimo no ISP "será necessário que se antecipe um aumento de 5,4 cêntimos por litro nos preços tanto do gasóleo simples como da gasolina simples de 95 octanas na semana seguinte".

5. A medida será suficiente para mitigar o impacto do aumento dos preços?

A medida atenua o impacto da subida dos preços junto dos consumidores, mas não a elimina porque, como referiu o primeiro-ministro, no início da semana, "quanto ao aumento do preço formado internacionalmente", não há "neste momento qualquer instrumento para agir diretamente sobre ele".

Ainda segundo a consultora BA&N, "a medida visa a neutralidade fiscal e não a neutralidade de preço, pelo que os consumidores vão sempre pagar mais pelos combustíveis para terem direito a este desconto no ISP".

A medida de compensação decidida pelo Governo tem em conta o facto de, ao contrário o IVA, a receita do ISP ser de valor fixo e por esse motivo "totalmente insensível ao custo do gasóleo e da gasolina".

Além disso, precisou António Costa, "Portugal, neste momento, não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização europeia" - sinalizando, porém, que essa autorização já foi solicitada pelo conjunto dos Estados-membros.

A isto acresce o facto de as alterações fiscais uma lei do Parlamento, "o que, como se sabe, neste momento não é possível, porque a Assembleia da República não está em pleno funcionamento".