No documento enviado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República na sexta-feira e conhecido hoje, o Governo inscreveu como despesa total com a TAP, que está a implementar um plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, 600 milhões de euros para este ano, face aos 641 milhões de euros que injetou em 2021.
Quanto a 2023, o PE refere "poupanças" de "600 milhões de euros com a TAP", ou seja, para o próximo ano, o Governo prevê não precisar de injetar capital na TAP.
O PE estima, no que respeita às contas públicas, que "entre 2021 e 2023 beneficiem do fim das medidas extraordinárias de emergência relacionadas com a pandemia e com a TAP que terão um impacto líquido no saldo orçamental de cerca de 2,3% do PIB [Produto Interno Bruto]".
A Comissão Europeia informou em 21 de dezembro que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
A 30 de dezembro, o Governo anunciou ter injetado 536 milhões de euros na TAP S.A., através de um aumento de capital, admitindo que ao longo de 2022 poderiam ser "feitas novas injeções de capital" na companhia, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.
Além disso, foram "convertidos em capital os 1.200 milhões de euros de empréstimo à TAP concedido em 2020 relacionados com a despesa de emergência de 2020", adiantou o Governo.
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