De acordo com o programa do XXIII Governo Constitucional, hoje publicado no 'site' da Assembleia da República, no capítulo do desafio estratégico das alterações climáticas e transição climática, em relação à mobilidade sustentável o executivo reconhece que os transportes "são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa" e, como tal, assume que o setor "deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40%".
O executivo admite que grande parte dos impactos dos transportes "são indissociáveis do excessivo uso do automóvel", referindo que irá "apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas do que o recurso ao veículo individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso é imprescindível".
A aposta na ferrovia mantém-se no atual programa do Governo liderado por António Costa, sublinhando-se que é determinante no "percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e social".
No programa são recordadas as obras em curso nos principais corredores ferroviários do país, bem como que foi recentemente lançado "o maior concurso de material circulante da história do caminho de ferro em Portugal".
De acordo com o documento, o Governo pretende "continuar a dar prioridade à ferrovia com a conclusão, até 2023, dos investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e o arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, com os seus três eixos de ação principais".
O executivo assume, à semelhança do programa apresentado em 2019, a aposta "num transporte público acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário", mantendo a redução dos preços dos passes em todo o território, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
De forma a promover a descarbonização do setor dos transportes, o Governo prevê expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de transporte pesado de passageiros (metro) nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade populacional e económica.
O Governo compromete-se ainda a investir nas empresas públicas de transportes, de forma a permitir que estas aumentem a "disponibilidade e a qualidade da oferta", além de melhorarem a qualidade dos serviços.
No programa é também salientada a intenção de se apoiar a renovação de frotas de transporte público "com veículos de emissões nulas ou reduzidas", além de capacitar as autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de "redes de transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura, transformando o PROTransP na forma de financiar os contratos para o desenvolvimento da oferta local".
No programa hoje entregue também é destacada a implementação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi, que permitirá, segundo o documento, "enquadrar a possibilidade de uma organização e gestão supramunicipal deste setor e adotar novos modelos de prestação de serviços incentivadores de uma maior utilização e integração com o sistema de transportes públicos coletivos".
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