Da baixa do ISP ao apoio às famílias: O pacote de 'ataque' aos preços

O primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo vai aprovar, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares. O véu foi já sendo levantado e Costa disse que, entre este plano de 'ataque', estará uma redução do ISP e o alargamento do apoio financeiro às famílias mais vulneráveis.

"Amanhã [sexta-feira] mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor", declarou o líder do Executivo, na Assembleia da República, na quinta-feira.

Uma a uma, estas foram as medidas já anunciadas por António Costa - assentes em quatro eixos - e que deverão entrar em vigor nos próximos dias:

1. Combustíveis e eletricidade

Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%

Segundo o primeiro-ministro, o novo conjunto de medidas vai assentar em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido "à contenção dos preços da energia".

"Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro", sustentou.

De acordo com cálculos do Governo, aos preços de quinta-feira, "estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021".

De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi, na quinta-feira, de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples.

A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de quinta-feira faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida é assumida por via do ISP - solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no caso português é de 23%).

Governo aguarda por 'ok' de Bruxelas à proposta ibérica

Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o Executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.

"Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico", disse.

2. Empresas mais afetadas

Governo vai suportar parte do aumento dos custos com gás (e flexibilizará obrigações fiscais)

O segundo eixo de atuação do Governo serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.

"Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química", apontou.

Setor dos transportes: Gás profissional e alargamento do desconto

António Costa afirmou a seguir que também será criado "o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis".

Medidas específicas para os setores da agricultura e pescas

"Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes", especificou.

Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos será reforçado

O primeiro-ministro revelou ainda que serão reforçadas em "46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas"

3. Apoios às famílias

Alargamento do apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás

O terceiro eixo do novo pacote de medidas do Executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. "Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás", salientou.

4. Transição energética

Acelerar a transição energética

O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, "seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".

Esta sexta-feira decorre o segundo e último dia de debate do Programa do Governo e a Assembleia da República apenas deverá votar uma moção de rejeição ao documento apresentada pelo Chega. Contudo, esta iniciativa, em princípio, só contará com os votos favoráveis dos 12 deputados deste partido.

Este programa identifica quatro "desafios estratégicos" de médio e longo prazo: resposta à emergência climática, transição digital, interrupção da atual crise demográfica e combate às desigualdades.

O primeiro-ministro anunciou também que o Governo apresentará na próxima semana a proposta de Orçamento do Estado para 2022: "Já para a semana, quando apresentarmos o OE2022, muitos dos compromissos que assumimos para 2022 lá estarão plasmados", disse.