Despesas com prestações sociais em Cabo Verde aumentaram 4,2% em 2021

De acordo com um relatório estatístico daquele instituto, que gere as pensões e contribuições sociais em Cabo Verde, as despesas extraordinárias com medidas de proteção social face à covid-19, incluindo o 'lay-off' simplificado, custaram mais de 1.360 milhões de escudos (12,3 milhões de euros), menos 5,6% face à despesa em 2020, o primeiro ano da pandemia.

Segundo os dados do INPS, ainda provisórios, o pagamento de subsídios de doença e maternidade representou a maior fatia das despesas com prestações sociais em 2021, que aumentaram 7,7% face ao ano anterior, para quase 2.965 milhões de escudos (26,8 milhões de euros), seguindo-se as pensões, cuja despesa cresceu 9,5%, para mais de 2.807 milhões de escudos (25,4 milhões de euros).

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros, segundo os dados mais recentes.

A pandemia de covid-19 provocou em 2020 um impacto financeiro de quase 10 milhões de euros no INPS, estimou este mês o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

O INPS viu as receitas caírem em 2020 e 2021 devido à crise económica provocada pela pandemia e, por outro lado, financiou vários apoios de emergência, como subsídios sociais às famílias mais carenciadas ou parte dos salários dos trabalhadores colocados naquele período em 'lay-off'.

"É facto que a situação de crise provocada pela pandemia teve um impacto direto no montante de contribuições que o INPS não teve a oportunidade de angariar. Deste modo, face ao histórico, estima-se um impacto provocado pela pandemia de cerca de 1.039 milhões de escudos [9,4 milhões de euros], em receitas de contribuições não declaradas em 2020", reconheceu Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O governante defendeu, contudo, que o INPS "foi essencial no enfrentamento da pandemia" e teve "um papel determinante".

"Foi uma prova para a sociedade cabo-verdiana e sobretudo para os trabalhadores da importância vital desta instituição e sobretudo de que a informalidade não compensa. Vale a pena estar segurado e pagar regularmente as contribuições", afirmou, depois de ter participado, em 06 de abril, na apresentação do Estudo Atuarial do Sistema Nacional de Previdência Social 2021.

"Para o Governo, mas também, seguramente, para os empregadores em geral e os trabalhadores, é importante, e sobretudo reconfortante, constatar que os dados relativos à pandemia não afetam os pressupostos de projeção [sobre a sustentabilidade do INPS], tendo apenas efeito imediato sobre os resultados de 2020 e 2021, não se esperando que estes custos extraordinários se continuem a registar. Mas, o mais importante é que, com responsabilidade, trabalhamos o cenário sem covid-19", afirmou ainda.

Acrescentou que pela análise do estudo à sustentabilidade do INPS, "constata-se que o primeiro ano de resultado negativo ocorre em 2057": "Ou seja, por causa da pandemia da covid-19, o primeiro ano de resultado negativo ocorre quatro anos antes. E temos de agir e este estudo vem nos orientar tendo em conta os compromissos e as metas assumidas".

O sistema de segurança social cabo-verdiano é sustentável, com as premissas atuais, até 2053, segundo os autores do estudo ao INPS.

"Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que se estima uma sustentabilidade no longo prazo, 2053. Estamos em 2022, portanto daqui a 30 anos", explicou na ocasião Carmen Oliveira, da consultora portuguesa CFPO Consulting, escolhida para realizar este estudo.

"Até lá temos garantida a sustentabilidade, com as premissas que estamos a considerar ao momento do fecho do estudo, porque como sabem estes estudos são de longo prazo. Temos de assumir premissas, pressupostos macroeconómicos, atuariais, demográficos. E com essas estimativas os resultados são estes", acrescentou a responsável, em declarações aos jornalistas, na Praia, à margem da apresentação dos principais dados deste estudo.

Entre vários indicadores apontados, é referida a previsão do aumento anual nas despesas com assistência médica e hospitalar suportadas pelo INPS, que até 2030 será de 13%, e nas despesas com assistência medicamentosa de 10,2%, mas também a necessidade de medidas para adaptar a sustentabilidade geral no futuro.

O INPS contava no final de 2021 com um total de 103.108 segurados ativos, representando 40,6% dos segurados e 126.462 familiares inscritos, totalizando uma cobertura de 49,8%. Representa um aumento de cobertura de 2%, enquanto o número de contribuintes caiu 0,1% face a 2020.