O Autovoucher regista "atualmente 3.114.491 aderentes", "tendo até ao dia de hoje reembolsado cerca de 124,4 milhões de euros", refere o Ministério das Finanças em comunicado, lembrando que o programa termina este sábado.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 -- porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído em março e abril.
Tal como o Governo já tinha anunciado, o Autovoucher termina em abril, pelo que apenas os abastecimentos realizados até este sábado poderão ainda ter direito a reembolso -- caso este seja o primeiro abastecimento de combustível do mês do consumidor e desde que este tenha aderido ao programa.
Recorde-se que, de acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas tenha utilizado o benefício em abril, recebeu (ou poderá receber ainda) um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.
Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros.
No caso dos consumidores que aderiram no início do programa ou que já estavam registados na plataforma IVAucher antes de novembro o reembolso total ascendeu a 60 euros.
Ao fim do Autovoucher segue-se uma nova medida, que entra em vigor no dia 02 de maio, que reduz as taxas do ISP no montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa de 13% (em vez de 23%) do IVA sobre os combustíveis.
Segundo os cálculos do Governo, esta nova medida traduzir-se-á, a partir desta segunda-feira, num desconto adicional do imposto de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo e 15,5 por litro de gasolina.
Em simultâneo, o ISP continuará, como até aqui, a ser revisto semanalmente, de forma a garantir a devolução da eventual receita extraordinária do IVA (por efeito do aumento do preço de venda ao público dos combustíveis) por via do ISP.
"Assim, contabilizando os dois efeitos [redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13% e o mecanismo semanal de revisão deste imposto], a partir de segunda-feira os portugueses beneficiarão de uma redução da carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina de 20 cêntimos por litro", refere o Ministério das Finanças.
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