"Espera-se que as autoridades espanholas e portuguesas notifiquem formalmente a medida muito em breve, [passo] após o qual poderemos decidir formalmente sobre a mesma", informa fonte oficial da Comissão Europeia em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Isto significa que Lisboa e Madrid têm de, primeiro, aprovar a medida no âmbito da sua legislação para ter base jurídica para notificar Bruxelas.

A resposta à Lusa surge após, esta manhã, a ministra espanhola da Transição Ecológica ter afirmado que Portugal e Espanha tencionam aprovar "de forma simultânea" na sexta-feira, nos respetivos conselhos de ministros, o mecanismo para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade.

Em Portugal, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros extraordinário, esta sexta-feira, o mecanismo para limitar o preço do gás para produção de eletricidade, em simultâneo com Espanha, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Antes, na passada segunda-feira, o primeiro-ministro português, António Costa, divulgou que a Comissão Europeia aprovou a proposta ibérica para tetos no preço do gás, prevendo em breve a aprovação da legislação.

Nesse mesmo dia, fonte oficial da Comissão Europeia indicou porém à Lusa que "certas informações permanecem pendentes e é esperada uma notificação formal para breve", sendo que "os serviços da Comissão receberam recentemente um projeto de medida técnica contendo um grande número de pormenores relevantes subjacentes ao acordo político [alcançado com Portugal e Espanha] e partilharam a sua avaliação preliminar".

E, "embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta fase, a Comissão manteve-se em estreito contacto com as autoridades espanholas e portuguesas sobre a conceção da medida", adiantou a mesma fonte à Lusa.

A Comissão Europeia quer agora "chegar a decisões juridicamente sólidas o mais cedo possível, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzam os preços do mercado da eletricidade para empresas e consumidores e não afetem as condições comerciais, numa medida contrária ao interesse comum", concluiu a fonte.

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.

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