"Ainda não houve notificação à Comissão Europeia [da venda da Efacec], a primeira vai ser feita dentro de dias, está de acordo com o que está no plano", avançou o ministro da Economia, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O jornal 'online' Eco noticiou que o Governo preparava-se para fazer uma "pré-notificação" da operação à Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia, uma condição precedente para a realização do negócio.

De acordo com o ministro, "as notificações têm agora condições para ser feitas".

Antes, na mesma audição, o governante já tinha dito que esperava finalizar o processo de venda da Efacec à portuguesa DST SGPS até ao final de junho, no âmbito de reprivatização da empresa.

"A negociação com a DST está a decorrer. O contrato inicial foi corrigido, foi renegociado. Pensamos que até ao fim de junho vamos ter o prazo para completar todo o processo", disse o governante.

A Parpública anunciou, em 25 de março, que assinou, com a portuguesa DST SGPS, o acordo de venda direta da participação que detinha na Efacec, no âmbito da reprivatização da empresa.

"Quando se fechar este ciclo, portanto, daqui a alguns meses, vamos ter a reestruturação de capitais próprios da empresa, o que incluirá uma capitalização pré-fecho. Essa capitalização pré-fecho vai ser decidida por uma auditoria independente. Esperamos que depois da sua capitalização pré-fecho, a Efacec assuma o seu compromisso de injetar na empresa os 81 milhões de euros, que permitirá depois também a libertação das garantias públicas que foram prestadas", acrescentou o ministro.

António Costa Silva frisou que "a Efacec é uma das nossas grandes empresas tecnológicas", mas foi muito flagelada pela pandemia, salientando que "quando o Estado interviu foi exatamente para assegurar as condições de reposição de estabilidade financeira e operacional da Efacec".

Segundo a resolução, num relatório de 06 de dezembro de 2021 a Parpública considerou que "a proposta vinculativa melhorada e final apresentada pela DST, refletida no seu projeto estratégico, apresenta condições globalmente suficientes para o cumprimento dos objetivos críticos da operação, [...] designadamente em termos de reforço económico e financeiro da empresa, mediante o compromisso de injeção de fundos no montante de 81 milhões de euros, como em termos de salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas da Efacec".

A Parpública anunciou, no final de março, que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec -- Power Solutions, SGPS, SA, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022, de 25 de fevereiro, procedeu-se à assinatura do Acordo de Venda Direta com a DST.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o negócio, publicada em 25 de fevereiro, a proposta apresentada pela DST foi a que, "ao longo das várias fases do processo, mais se aproximou dos principais objetivos fixados pelo Governo" para venda da Efacec.

Assim, dos 72 contactos efetuados com "possíveis investidores", resultou a assinatura de 24 acordos de confidencialidade e a apresentação de 10 propostas não vinculativas, das quais cinco foram selecionadas para a segunda fase do processo.

No âmbito desta segunda fase foram apresentadas duas propostas vinculativas -- da DST e da SING -- que foram admitidas a participar numa terceira fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas.

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