O Governo português submeteu esta segunda-feira, à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Como esclarece a mesma nota, tudo isto foi feito "após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano", altura em que "foi entregue a primeira versão formal do documento".
"Cumprindo os prazos regulamentares", foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos programas operacionais regionais - seguindo-se agora "o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia".
A expetativa do Governo é que todo este processo culmine "na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país" - que se pretende que seja "baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial".
Como recorda o mesmo comunicado, o Acordo de Parceria, que foi aprovado no mês de março em Conselho de Ministros, beneficiou de um "amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros", que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das "consultas públicas dos programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas".
"São assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio", pode ler-se ainda na mesma nota.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 programas, aos quais se adicionam os 11 programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
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