Os requerimentos do PS e do PSD para audição de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener foram aprovados por unanimidade, em 27 de abril, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Nos termos do requerimento apresentado no dia 19 de abril pelo PS para audição dos presidentes da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da TAP, é "da maior conveniência que a Assembleia da República possa proceder a um acompanhamento e análise do Plano de Reestruturação da empresa, de modo a compreender se há desvios e quais as metas concretizadas assim como as perspetivas futuras".
Salientando que a TAP "é uma empresa estratégica para Portugal" e "o seu desempenho é essencial na prossecução dos interesses económicos e estratégicos do país", os socialistas recordam que, "após os anos difíceis da pandemia que provocaram graves impactos na indústria da aviação no mundo inteiro, o Governo português tem concretizado importantes investimentos na TAP de modo a garantir a continuidade da empresa", investimentos esses que "têm sido enquadrados no Plano de Reestruturação da companhia aérea portuguesa, aprovado em dezembro de 2021 pela Direção-Geral da Concorrência".
Já o requerimento do PSD, apresentado em 14 de abril, pedia a audição parlamentar urgente de Christine Ourmières-Widener para explicar a situação económico-financeira da empresa e as suas opções de rotas, nomeadamente no Norte do país.
No documento, os sociais-democratas salientam que a transportadora aérea "vem acumulando resultados negativos desde 2018, situação que se agravou durante a pandemia", e justificam o pedido de explicações por os apoios à TAP aprovados em 2021 em Bruxelas envolverem "um auxílio do Estado autorizado de 3,2 mil milhões de euros", que consideram ser "um peso muito expressivo na mobilização de recursos públicos".
Por outro lado, os deputados do PSD referem que a TAP registou "um prejuízo de quase 1.600 milhões de euros em 2021, o que equivale a cerca de 4,3 milhões de euros por dia", que a empresa foi a principal beneficiária dos apoios de 'lay-off' atribuídos pelo Estado às empresas durante a pandemia e, segundo notícias recentes, "estará a contratar 250 tripulantes para responder ao aumento da procura esperado para o verão, os quais antes dispensara no âmbito da reestruturação".
"A empresa alterou, de forma incompreensível, a prioridade das suas rotas, nomeadamente a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, eliminando alguns dos voos com prejuízos evidentes para toda a região norte", critica ainda o PSD, no requerimento assinado pelos deputados Paulo Rios de Oliveira, António Topa Gomes e Márcia Passos.
O PSD considera que, "sendo a situação económica e financeira da TAP um motivo de natural interesse e preocupação para todos os portugueses", justifica-se "a comparência urgente" na comissão parlamentar da presidente da Comissão Executiva da TAP.
De acordo com a proposta de Orçamento Estado, o Governo mantém a previsão de injetar este ano até 990 milhões de euros na TAP.
A TAP teve um prejuízo de quase 1.600 milhões de euros no ano passado, apesar do aumento do número de passageiros transportados e das receitas relativamente ao ano anterior, segundo comunicou a empresa, esta segunda-feira.
Na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea nacional explica que registou custos não recorrentes de 1.024,9 milhões -- por exemplo, com o encerramento das operações de manutenção no Brasil -- que tiveram impacto nos resultados.
No primeiro trimestre deste ano, os prejuízos da TAP S.A. reduziram-se no primeiro trimestre para 121,6 milhões de euros, face ao valor negativo de 365,1 milhões de euros obtido em igual período do ano passado.
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