O apoio de dez euros para a compra de botijas de gás a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas termina no final deste mês, lembrou a DECO Proteste. A organização de defesa do consumidor considera, ainda assim, que a medida poderá ter deixado muitos de fora.
"A medida temporária foi criada para responder à atual crise energética, mas até agora ainda não são conhecidos dados que indiquem se a verba alocada chegou aos consumidores", revela a DECO.
Criado a 30 de março, o programa Bilha Solidária destinava-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE), mas a 11 de abril o Governo anunciou um alargamento deste apoio de dez euros a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
Contudo, a DECO Proteste considera que muitos terão ficado de fora: "O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Perante a subida acentuada dos preços do gás é, por isso, urgente apoiar todos os consumidores. A medida do Governo destinava-se exclusivamente aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica e aos titulares de prestações sociais mínimas, excluindo, desta forma, milhares de outros consumidores."
Além disso, a organização de defesa do consumidor defende também que a verba alocada, de quatro milhões de euros, "foi, também ela, insuficiente", uma vez que "dos 762 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que, pelo menos, 381 mil famílias deverão ter sido abrangidas por esta medida, tendo, assim, direito a um reembolso de dez euros por mês, o que totalizaria 3,81 milhões de euros por mês, esgotando, logo no primeiro mês, quase a totalidade da dotação orçamental prevista para este apoio".
DECO defende descida do IVA para 6% na energia doméstica
A organização de defesa do consumidor adianta que o gás engarrafado é um serviço público essencial "sobre o qual incide uma taxa de IVA de 23%".
Nesta senda, a DECO defende que o "Governo deveria, por isso, ir mais longe e reduzir o IVA em toda a energia doméstica, uma medida que teria um impacto mais direto e abrangente. A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, não são um luxo e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6%".
"Com uma redução do IVA, o custo da fatura mensal de gás engarrafado, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 quilos, por mês, pode baixar de 33,07 euros para 28,50 euros", revelam os cálculos da organização.
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