Francisco Assis foi um dos oradores numa conferência sobre o papel da sociedade civil no combate às alterações climáticas e fez questão de falar do exemplo português, recordando que o CES elaborou um parecer em 2021, amplamente debatido pelo seu Plenário, sobre a Lei de Bases do Clima.
"Portugal é um país avançado e empenhado nas questões ambientais e eu quis trazer um exemplo de um caso de grande colaboração entre a sociedade civil e o poder político", disse à agência Lusa o presidente do Conselho Económico e Social, no final da conferência em Atenas.
Durante a sua intervenção, Francisco Assis disse aos seus congéneres que do processo legislativo em Portugal "resultou uma Lei de Bases que reconhece a situação de emergência climática, definindo direitos e deveres climáticos, tendo sido criado um órgão especializado denominado Conselho para a Ação Climática, com competências consultivas".
"Com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, foram criados instrumentos de planeamento e avaliação e instrumentos de política setorial do clima, definidas metas nacionais de mitigação e prevista a elaboração pelo Governo de uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, com um horizonte temporal de 10 anos", afirmou, na conferência promovida pelo Conselho Económico e Social grego.
Segundo Francisco Assis, os conselhos económicos e sociais europeus defenderam, na mesma conferência, a necessidade de reforçar as medidas de combate às alterações climáticas e a solidariedade para com os países menos desenvolvidos e com menor capacidade económica para as promover.
"Tivemos um grande debate sobre as alterações climáticas e sobre as diferentes situações entre vários países no mundo, pois estas mudanças têm grandes implicações nos países mais pobres, que não têm capacidade económica para as enfrentar", disse à Lusa o presidente do Conselho Económico e Social.
Por isso, foi defendida no encontro pelos participantes, de vários países do mundo, a necessidade de "novas políticas económicas que tenham preocupações ambientais".
"Ficou clara a necessidade de articulação entre as políticas económicas, sociais e ambientais (...) e as grandes diferenças entre os países", afirmou Francisco Assis.
Foi discutido o exemplo da Grécia, que, ao adotar políticas ambientais muito rigorosas perdeu competitividade económica.
O encontro sobre ambiente antecedeu a Assembleia-Geral da AICESIS -- Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, que se realiza na terça-feira, em Atenas.
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