Num relatório hoje divulgado de monitorização sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a parte central do Fundo de Recuperação, Bruxelas refere que, "a 30 de junho, seis países receberam os primeiros pagamentos - Croácia, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha - e o recente desembolso para a Croácia elevou o montante total desembolsado pela Comissão para o marco simbólico de 100 mil milhões, apenas um ano após a apresentação oficial dos primeiros planos".
Em concreto, de acordo com a instituição, "a implementação constante dos PRR já levou ao desembolso de cerca de 20% dos fundos atribuídos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência", 18 meses desde a introdução deste instrumento.
"Mais de 56,6 mil milhões de euros de pré-financiamento foram pagos a 21 Estados-membros, enquanto 43 mil milhões de euros foram pagos após o cumprimento de marcos e objetivos", precisa.
O executivo comunitário adianta no relatório que "o ritmo rápido dos desembolsos até à data mostra a eficácia do instrumento financeiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o elevado empenho dos Estados-membros em implementar reformas e investimentos relacionados".
No final de março passado, a Comissão Europeia aprovou a alocação a Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e o restante empréstimos, naquele que foi o primeiro desembolso após metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação.
Em causa está um pedido de financiamento apresentado por Portugal à Comissão Europeia em janeiro, ao qual Bruxelas deu 'luz verde' devido ao cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados para a primeira parcela, explicou na altura o executivo comunitário.
Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu no verão de 2021 -- equivalente a 13% do montante total do PRR --, este foi o primeiro desembolso em função de metas atingidas.
Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
Estipulado está que 37,9% das iniciativas do PRR português sejam referentes aos objetivos climáticos e 22,1% às metas digitais.
A primeira tranche de pagamentos, equivalente a 13% (2,2 mil milhões de euros) do PRR, foi paga por Bruxelas a Portugal a título de pré-financiamento em 03 de agosto de 2021.
No mês passado, o Governo informou que a Comissão Europeia respondeu favoravelmente à solicitação de Portugal e de outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos PRR possam ser reprogramados face aos preços "anormalmente elevados".
Ainda assim, não se prevê alterações ao prazo para execução dos PRR, até 2026.
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