O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse, esta quinta-feira, que o levantamento das restrições legais para o acesso ao mercado regulado do gás para as famílias e pequenas empresas vai abranger "um universo de 99,7% dos clientes de gás" e que a medida não só protege do aumento de preços como pode também significar uma redução.

"Esta medida dirige-se a todos os clientes ligados à baixa pressão - o gás tem baixa, média e alta pressão - com consumos inferiores a 10 mil metros cúbicos de gás", começou por dizer o governante, em declarações à CNN Portugal, explicando que a medida abrange "um universo de 99,7% dos clientes de gás".

"Tem um grande alcance em termos de universo abrangido, inclui todas as famílias portuguesas", apontou, especificando que se trata de pouco mais de 1,5 milhões de clientes.

Questionado sobre se há 'stock' para que todas essas pessoas mudem para o mercado regulado, o secretário de Estado respondeu positivamente.

"Sim, a tarifa regulada é abastecida pelos chamados contratos 'take or pay', que foram negociados pelos Estado português antes da privatização da Galp (...) são contratos da Galp, mas com determinadas obrigações, nomeadamente fornecerem tarifa regulada", explicou.

"Pelas nossas estimativas, se todos os clientes que estão hoje no mercado livre e que podem aderir à tarifa regulada o fizerem, isto consome no máximo 12% do total de volume de gás desses contratos. Portanto, o volume de gás desses contratos chega, sobra e sobeja para esse fim"

Confrontando com quantas pessoas poderão de facto mudar, João Galamba foi claro. "Todas as que quiserem mudar podem fazê-lo. O critério é o que referi, ligado a baixa pressão e consumos inferiores àquele valor. Todas as famílias portuguesas se encontram neste universo, uma parte significativa da restauração, pequenos negócios. Estamos a falar de 99.7% de todos os clientes de gás natural do país. O que é que sobra? A indústria e as centrais de ciclo combinado para produzir eletricidade. Ficam de fora desta medida", reforçou.

Depois de explicar que a mudança não terá qualquer custo, o secretário de Estado notou que a medida é semelhante ao que já foi feito na eletricidade.

"O que vamos fazer é algo semelhante ao que existe hoje na eletricidade, vamos eliminar a proibição de novos clientes da tarifa regulada  (....) e vamos criar, salvaguardando as devidas diferenças, um mecanismo semelhante que seja relativamente simples para as famílias aderirem à tarifa do mercado regulado, caso seja essa a sua opção e caso o desejem", elucidou, admitindo ainda que a medida "está prevista durante um ano e pode ser reavaliada".

Questionado sobre as poupanças desta medida, João Galamba explicou que "seguramente" serão protegidas dos "aumentos que aí vêm" todas "as famílias e pequenos negócios que possam aderir". Em alguns casos, "algumas dessas famílias podem mesmo ficar a pagar um pouco menos do que pagam hoje".

Em causa está uma poupança entre "65 a 70%", ou seja, "entre 25 e 30 euros por mês", por cada família e pequeno negócio que adira. No caso de uma família com dois filhos, que hoje pague 28 euros no mercado livre, com estes aumentos ficaria a pagar 70 e 80 euros. Com a medida, a poupança será de 45 a 56 euros, ou seja, entre 60 a 70%, exemplificou.

"Quem hoje está no mercado livre e mudar não só se protege do aumento que aí vinha como tem também uma redução, porque a tarifa hoje do mercado regulado já é ligeiramente mais barata do que qualquer oferta no mercado livre", salientou.

O secretário de Estado destacou, contudo, que as únicas medidas verdadeiramente estruturais para evitar estes aumentos são duas: "consumir menos energia - eficiência energética - e acelerar significativamente as renováveis". "O Governo também está a trabalhar nessas duas áreas. A única medida estrutural é mesmo depender menos destes combustíveis fósseis", notou.

Já questionado sobre uma possível redução da taxa do IVA, o secretário de Estado considerou que a medida hoje anunciada "tem um impacto infinitamente superior à redução da taxa do IVA".

"As famílias podem ficar a pagar menos do que pagam hoje. Se baixássemos o IVA, as famílias teriam o aumento anunciado ontem e um pequeno desconto face a esse aumento, o que nós estamos a falar aqui é de eliminar esse aumentos"

"Uma família que hoje paga 15 euros no mercado livre, entre 38 e 44 euros, vai pagar cerca de 13 euros no mercado regular. Não há descida nenhuma de IVA que fizesse este efeito", rematou.

Recorde-se que o Governo anunciou hoje que as famílias e os pequenos negócios vão poder aceder ao mercado regulado do gás. A medida vai vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de clientes.

A EDP Comercial disse ontem à Lusa que vai aumentar o preço do gás às famílias em média em 30 euros mensais, a partir de outubro. Pouco depois, também a Galp fez saber que vai aumentar os preços do gás natural em outubro, num "valor a indicar brevemente".

[Notícia atualizada às 06h27 do dia 26 de agosto de 2022.]

Leia Também: Deco aplaude regresso ao mercado regulado de gás mas pede descida do IVA