O Governo anunciou, na segunda-feira, um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.
As medidas incluem as áreas de rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás e combustíveis, rendas e transportes.
Eis as principais medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa:
- Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023;
- Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP;
- Atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
- Atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
- Pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro;
- Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização;
- Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;
- Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023; Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.
Governo aprova programa de 2400 milhões para apoiar rendimentos das famíliashttps://t.co/5SYPRK1SOf
— República Portuguesa (@govpt) September 5, 2022
O ministro das Finanças, Fernando Medina, explica esta segunda-feira, às 9h30, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços, no valor total de 2.400 milhões de euros.
As oito medidas foram aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário realizado na segunda-feira e apresentadas no mesmo dia à noite pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa. A promulgação do diploma, por parte do Presidente da República, surgiu num momento em que o Primeiro-ministro estava ainda a terminar a apresentação destas medidas, em conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Na conferência de imprensa de hoje, agendada para as 9h30, participarão também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
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