O Governo não está a trabalhar num "cenário base" que inclui uma descida transversal do IRC, como têm pedido os patrões, avança o Jornal de Negócios, esta quinta-feira. Cortar este imposto para todos, em dois pontos percentuais, chegou a ser estudado, mas eficácia da medida gerou dúvidas, de acordo com o mesmo jornal.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, depois do ministro da Economia ter defendido o benefício de uma descida transversal deste imposto.
Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante indicou que "não estão", mas salientou que "estão em discussão aberta com os parceiros sociais".
No domingo, António Costa Silva afirmou que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria "um sinal extremamente importante para toda a indústria" e "extremamente benéfico" face à atual crise.
Redução da taxa do IRC tem impacto de 100 milhões por ponto percentual
Depois das declarações de Costa Silva, na terça-feira, foi a vez de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - um dos parceiros sociais que negoceia com o Governo o acordo de rendimentos e de competitividade - se ter manifestado convicto de que o próximo OE trará uma descida do IRC dos atuais 21% para 19%.
"Estou firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado] com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal", disse António Saraiva, falando na véspera de mais uma reunião do grupo de trabalho do acordo de rendimento e competitividade.
Dados oficiais mostram que a redução de um ponto percentual na taxa do IRC tem um impacto de cerca de 100 milhões de euros, pelo que uma descida na ordem de grandeza indicada pelo presidente da CIP representaria um recuo na arrecadação de receita de 200 milhões de euros.
O valor é, ainda assim, inferior ao impacto que teria a eliminação da derrama estadual cuja receita rondou os 517 milhões de euros em 2020, de acordo com os mais recentes dados oficiais disponíveis, quebrando 20,9% face ao ano anterior, ou seja, antes da pandemia.
Para o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, não constitui uma surpresa que, a haver mexidas, estas operem pelo lado da taxa nominal do imposto e não da derrama estadual.
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