O Governo propôs, na segunda-feira, aos sindicatos da Administração Pública aumentos salariais de entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros. De uma maneira geral, os sindicatos consideram que a proposta do Governo é "insuficiente", mas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já disse que há margem para melhorar a proposta.
Apesar de a garantia de um aumento mínimo de 52 euros, os acréscimos serão diferenciados, variando entre 8% para a remuneração mais baixa e 2% para salários a partir de 2.570,82 euros.
Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, disse a ministra da Presidência à Lusa.
Fesap: "Proposta é insuficiente", mas há aspetos "valorizáveis"
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que a proposta do Governo para aumentar os funcionários públicos é insuficiente para garantir que não há perda de poder de compra, mas sublinhou que há aspetos "valorizáveis".
"A proposta é insuficiente porque vai criar condições para que os anos seguintes, 2023 em concreto, possam vir a ser objeto de perda de poder de compra dos trabalhadores, mas também tem alguns aspetos valorizáveis no que diz respeito aos assistentes técnicos, que vão ter um aumento de cerca de 104 euros já em 2023 e aos assistentes operacionais que vão ter um aumento de cerca de 60 euros", disse o secretário-geral da Fesap, José Abraão.
Frente Comum: Proposta fica "muito aquém" da inflação
Já o coordenador da Frente Comum de Sindicatos, Sebastião Santana, considerou insuficiente a proposta de aumentos salariais do Governo para a Função Pública, considerando que fica "muito aquém" da inflação e não responde aos problemas dos trabalhadores.
"O Governo mais uma vez apresenta uma proposta de atualização salarial que fica muito aquém daquilo que é a inflação média verificada", sublinhou o líder sindical, acrescentando que "não responde desde já à necessidade imediata de fazer face à perda de poder de compra em 2022".
Sebastião Santana referiu que há uma nova reunião agendada para sexta-feira com o Governo, mas considerou que "o primeiro impacto foi muito longe de ser positivo porque não responde no concreto aos problemas dos trabalhadores da administração pública".
STE: Aumento leva a perda de poder de compra
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou que a proposta do Governo para aumentar a função pública é insuficiente face à inflação e levará a uma perda de poder de compra.
"Vamos diminuir as remunerações de uns, vamos fazer perder poder de compra de uns trabalhadores para dar aos outros", criticou Helena Rodrigues. "Nós pensávamos que o Governo conseguiria fazer melhor e, neste momento, tem recursos e possibilidades de o fazer", defendeu a presidente do STE.
O STE apresentou hoje a sua proposta ao Governo, de uma atualização superior a 7%.
"O que o Governo nos apresenta não é de 8% para todos, portanto fica abaixo", acrescentou Helena Rodrigues, indicando que apenas as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico garantem subidas superiores à da inflação estimada pelo Governo para este ano, de 7,4%.
Ministra diz que há margem para melhorar proposta de aumentos salariais
Mariana Vieira da Silva disse, na segunda-feira, que há margem para melhorar a proposta de aumentos salariais da função pública, admitindo "pequenos acertos", mas destacando o esforço orçamental que o atual documento já contempla.
Em resposta às críticas dos sindicatos, a governante começou por dizer que "um processo negocial tem naturalmente margem para melhorias", mas destacou que a proposta apresentada contempla um aumento da massa salarial de 1.200 milhões de euros, que compara com 680 milhões de euros do ano anterior.
"É um esforço muito significativo que aqui é feito para enfrentar uma realidade que é de incerteza, mas que é respondida de forma muito significativa", sublinhou a ministra, referindo que a média de aumentos salariais em 2023 será de 3,6%, segundo a proposta do Governo.
Nenhum funcionário terá aumento inferior a 208 euros nos quatro anos
Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.
Além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da Tabela Remuneratória Única.
Neste âmbito, a proposta do Governo prevê para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.
Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.
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