Após um Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira, o Governo apresentou na sexta-feira aos partidos o cenário macroeconómico no qual assenta a proposta. Com o acordo na concertação social, no domingo, o documento foi aprovado em Conselho de ministros no mesmo dia.
O OE 2023 deverá ser entregue na Assembleia da República pelas 13h00 de hoje, segundo nota do Ministério das Finanças.
Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2023 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma taxa de inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo.
De acordo com os partidos, deverá manter-se também a meta do défice de 1,9% do PIB prevista para 2022, mas o Governo quer uma redução para 0,9% em 2023, ano em que prevê um peso da dívida pública de 110% do PIB.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC.
Em setembro, o executivo anunciou que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, enquanto as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, e as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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